Vereadores aprovam novas regras para identificação e proteção de animais em Bragança Paulista
Informação publicada por Jornal em Dia.
Projeto prevê criação de cadastro municipal permanente para cães e gatos e amplia mecanismos de fiscalização, controle populacional e combate aos maus-tratos A Câmara Municipal de Bragança Paulista aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na terça-feira, 6, o Projeto de Lei 54/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações no Estatuto de Proteção e Controle dos Animais do município, estabelecido pela Lei 4.311/2012. Entre as principais mudanças está a criação do Registro Geral de Animais (RGA), um sistema público, informatizado e permanente destinado ao cadastram…
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