Votos sub judice, soberania popular e maioria absoluta: o caso Garotinho, por Luiz A. dos Santos
Informação publicada por Jornal Ggn.
Votos sub judice, soberania popular e maioria absoluta: o caso da eleição para governador do Rio de Janeiro por Luiz Alberto dos Santos A controvérsia surgida na eleição de 2026 para o governo do Rio de Janeiro coloca diante da Justiça Eleitoral um problema que ultrapassa a interpretação literal das regras sobre registro de candidatura. O que está em discussão, em última análise, é a extensão da soberania popular quando milhares de eleitores manifestam sua preferência nas urnas por candidato que, no momento da votação, permanecia juridicamente na disputa em condição sub judice. Anthony Garotin…
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