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lei sancionada zera Imposto de Importação.Congresso · há 5 diasCNC pede conclusão célere de inquéritos e autoavaliação do JudiciárioA confederação pede reformas internas na Corte, elogia Edson Fachin e aponta o Senado como ator institucional relevante.Congresso · há 5 diasManifestantes em Lima gritam “Fora Ianques” contra visita de Marco RubioA marcha ocorreu em 10/09 e faz parte da viagem de Rubio por três países alinhados à administração TrumpCongresso · há 5 diasEmendas de Mário Frias e Marcos Polon financiaram contratos com doadores, diz decisãoMinistro Flávio Dino autorizou operação contra as ONGs Instituto Conhecer Brasil e Academia Nacional de Cultura nesta quinta (10/9).Congresso · há 5 diasMP do Maranhão cria fluxo para amparar filhos de vítimas de feminicídioProjeto une promotorias, já garantiu auxílio financeiro e alcançou 91 crianças em 32 municípios até junho de 2026Congresso · há 5 diasGoverno sanciona Profert; Brazil Potash avança Projeto Autazes no AmazonasProfert mais benefício da SUFRAMA podem reduzir custos de construção e abrir financiamento do BNDES; decisões judiciais e contratos de FEED turbinaram o projetoCongresso · há 5 diasLula veta criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) da Lei 15.501Foram vetados os dispositivos que criavam e regulavam o FCE; Congresso pode manter ou derrubar os vetos em votação conjunta.Congresso · há 6 diasRibamar Silva apresenta PL 3.379/2026 para permitir regra de cálculo mais vantajosa no INSSProjeto autoriza INSS a revisar benefícios 1999–2019 sem ação judicial, mas sem pagamento retroativoCongresso · há 6 diasProjeto obriga pausa automática após 30 vídeos em rolagem contínuaRegra atinge plataformas com mais de 2 milhões de usuários ou quando o infinite scroll for recurso principal.Congresso · há 6 diasCâmara aprova na comissão projeto que permite embarque armado a mais agentes públicosRelator ampliou benefício do PL 1687/26 para todos com porte de arma; regras e autorizações ficam a cargo do Executivo e da Polícia Federal.Congresso · há 6 diasDiário Oficial publica exoneração de Bruno Dantas do TCURenúncia em 31/8 foi oficializada em decreto de 9/9; vaga no TCU segue para Rodrigo Pacheco após aval do CongressoCongresso · há 6 diasOriovisto pressiona Câmara para aprovar PEC que limita decisões monocráticas do STFProposta, aprovada pelo Senado, restringe suspensões individuais sobre atos presidenciais e medidas cautelares em controle concentrado.Congresso · há 6 diasPL quer elevar para 120 pontos o limite da CNH para motoristas com EARProjeto 5.101/2026, de Dani Cunha (PL-RJ), eleva de 40 para 120 pontos e prevê curso de reciclagem aos 100 pontos em 24 meses.Congresso · há 6 diasDino manda Congresso e União criar identificador único para rastrear emendas até 30/11/2026Decisão do ministro do STF quer vincular indicação parlamentar ao empenho nos sistemas Siafi e Transferegov.brCongresso · há 6 diasNikolas lança 2º episódio sobre Lulinha e ‘Careca do INSS’O vídeo acusa conexões entre Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes; deputado diz que há investigação da Polícia Federal.Congresso · há 6 diasOrçamento 2027 limita reajuste real de servidores a 0,6% acima da inflaçãoMedida do PLOA 2027 aciona gatilho fiscal por déficit e vale enquanto não houver superávit primárioCongresso · há 6 diasDino reintegra dois delegados da PF e derruba afastamento de MendonçaAndrei Rodrigues e Leandro Almada voltam aos cargos; 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