MunicípiosBH sanciona Lei nº 12.109 e cria Programa Sentinela para alertas de desaparecidos
A lei, sancionada em 18/8 e publicada em 19/8, autoriza convênios com órgãos de segurança e operadoras para divulgar alertas.

Portaria nº 971, assinada por Miriam Belchior e publicada no DOU em 19.ago.2026, fixa código FCE 1.15 para a vaga
MunicípiosA lei, sancionada em 18/8 e publicada em 19/8, autoriza convênios com órgãos de segurança e operadoras para divulgar alertas.
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