Gilmar Mendes pede definir rito antes da sessão extraordinária do STF
O decano quer clareza sobre objeto, natureza e condução dos procedimentos antes do julgamento marcado para 15/9.
Gilmar Mendes pediu que o STF esclareça objeto, rito e condução dos procedimentos antes da sessão extraordinária de terça (15/9).
Essa definição afetará a Petição 16.662, cuja natureza e objeto ainda são questionados, e pode mudanças na condução do julgamento.
O decano enviou ofício ao presidente Edson Fachin em 11/9 cobrando delimitação do que será submetido ao Plenário e concentrar na Presidência a condução dos procedimentos conexos.
Lenio Streck, professor e sócio fundador do escritório Streck & Trindade, afirmou que, embora juridicamente a sessão possa ser mantida, não está definido o objeto processual e o Plenário deveria decidir preliminares antes do mérito.
Streck disse que os novos documentos revelam dúvidas sobre a natureza do procedimento, sua conexão com outros feitos, os envolvidos e as garantias processuais aplicáveis.
Georges Abboud, professor da PUC-SP e do IDP-DF, avaliou que a nulidade suscitada pela PGR na Petição 16.662 e o pedido de extinção exigem esclarecer competência, fatos e rito antes de qualquer decisão de mérito.
Heleno Taveira Torres, professor da USP e presidente do ILADT, defendeu que a Presidência do STF detenha a condução das investigações, delimitando fatos e matéria a serem apurados, com base no artigo 5, I, do Regimento.
Streck sugeriu saneamento prévio: reunir procedimentos com base fática comum, definir condutor, delimitar objeto e ouvir a PGR e atingidos antes de levar questões maduras ao Plenário.
O próximo passo concreto é que o presidente Edson Fachin decida se usa a sessão de 15/9 para fixar pressupostos processuais ou se determina outro rito de instrução.