RAD pode proteger crédito do comprador e retirar caixa do fornecedor

O RAD (recolhimento pelo adquirente) protege o crédito do comprador, mas pode reduzir o caixa do fornecedor e pressionar capital de giro.

A indefinição sobre o split payment para janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o RAD como alternativa para garantir créditos de CBS e IBS.

A Lei Complementar nº 214/2025 trata separadamente o split payment e o RAD: no split payment, o agente consulta plataforma pública e segrega o valor ainda devido; no RAD, quando o meio não permite segregar automaticamente, o adquirente recolhe a CBS e o IBS incidentes sobre a operação, extinguindo o débito e liberando seu crédito.

O RAD calcula o tributo da operação sem considerar a posição global de créditos do fornecedor (insumos, energia, aluguel, serviços, investimentos), que só aparecem na apuração e podem virar saldo a recuperar sujeito a compensação ou ressarcimento.

A legislação prevê transferência em até três dias úteis da parcela do RAD que exceder o débito da operação, mas o resultado depende da ordem de processamento entre RAD e créditos; se o RAD for processado antes, os créditos do fornecedor ficam sujeitos a ressarcimento.

Os prazos de ressarcimento variam: até 30 dias para contribuintes em programas de conformidade que atendam requisitos, até 60 dias para outros pedidos qualificados e até 180 dias nos demais casos; em caso de fiscalização o prazo pode ser suspenso e o procedimento chegar a 360 dias, além do prazo para pagamento.

A implementação de 2027 será nova para empresas, instituições financeiras, Receita Federal e Comitê Gestor, por isso o menor prazo legal não deve ser tratado como garantia financeira para fornecedores.

Empresas com maior poder de compra podem impor o RAD a muitos fornecedores; usado como cláusula-padrão, o mecanismo tende a transferir recursos da cadeia produtiva e elevar risco de ajuste de preços, redução de produção ou necessidade de financiamento dos fornecedores.

A adoção do RAD deve ficar restrita a situações de risco concreto de inadimplência tributária; alternativas incluem monitoramento, transparência, notificação e prazo para regularização antes da retenção.

27,91% — alíquota-padrão combinada estimada de CBS e IBS no modelo plenamente implementado

R$ 100 — exemplo de venda do fornecedor

R$ 18 — créditos de entrada no exemplo

R$ 27,91 — débito da saída no exemplo

R$ 9,91 — carga líquida após compensação no exemplo

R$ 10 milhões — faturamento mensal do exemplo

R$ 1,8 milhão/mês — descasamento potencial no exemplo

R$ 10,8 milhões — descasamento potencial em seis meses

Empresas e fornecedores devem revisar contratos, calibrando o uso do RAD ao risco efetivo para proteger crédito de CBS e IBS sem comprometer a liquidez da cadeia.