STJ permite que crianças fiquem com famílias acolhedoras de Itapeva até julgamento final

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias de Itapeva (MG) podem manter a guarda provisória das crianças sob seus cuidados até o julgamento definitivo da ação de destituição do poder familiar.

A medida vale até o julgamento final da ação de destituição proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais, salvo reapreciação se houver alteração substancial da situação fática.

O caso começou com ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra os pais biológicos; após tentativa frustrada de reintegração, o juiz de primeiro grau determinou acolhimento institucional.

As famílias acolhedoras cuidavam das crianças há mais de dois anos e se desligaram voluntariamente do programa Família Acolhedora de Itapeva; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a ordenar retorno às famílias e depois reverteu para acolhimento institucional ao saber do desligamento.

As famílias impetraram habeas corpus no STJ alegando ausência de risco no retorno às casas de referência e risco de danos emocionais com acolhimento institucional, pedindo manutenção da guarda provisória até o fim da ação de destituição.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento devem priorizar o superior interesse da criança e não autorizar acolhimento institucional na falta de risco.

3 — número de famílias envolvidas

mais de 2 anos — tempo de convivência entre as crianças e as famílias acolhedoras

"Não pode o Estado-juiz respaldar a aplicação da drástica medida de acolhimento institucional na ausência de situação de risco aos infantes", disse a ministra Nancy Andrighi.

O próximo passo é o julgamento de mérito da ação de destituição do poder familiar; a guarda provisória será mantida até essa decisão, com possibilidade de revisão se houver mudança relevante nos fatos.