STJ reduz 58% da dívida da Eletrobras por empréstimo compulsório em cinco anos
Decisão de novembro de 2021 e a privatização que gerou oferta de ações em junho de 2022 fizeram a maior queda.
STJ decidiu, em novembro de 2021, que juros remuneratórios só incidiriam até a assembleia-geral extraordinária, não até o pagamento, e isso cortou a conta da Eletrobras.
O efeito concreto: a empresa, hoje chamada Axia Energia desde outubro de 2025, registrou perdas prováveis de R$ 10,7 bilhões no 2º trimestre de 2026 — queda de 58% em relação a 2021 — e perdas possíveis de R$ 16,6 bilhões, queda de 62,6% em cinco anos.
Em 2021 os balanços mostravam R$ 25,7 bilhões em perdas prováveis e R$ 44,3–44,4 bilhões em perdas possíveis; a decisão do STJ eliminou pelo menos 13 anos de juros remuneratórios (a última assembleia ocorreu em 2008) e evitou que esses juros virassem perdas prováveis.
A privatização foi formalizada por oferta de ações em junho de 2022, que reduziu a participação da União de 72,3% para 42,6% e injetou R$ 30,6 bilhões líquidos na empresa.
Em dezembro de 2022 o balanço reclassificou R$ 14,3 bilhões de perda "possível" para risco "remoto", e disso derivaram revisões judiciais e acordos que ajudaram a baixar o passivo nos anos seguintes.
Ao final de 2025 o passivo por empréstimo compulsório era R$ 11 bilhões; desse total, R$ 6,6 bilhões correspondiam a juros de mora. Em 2021, 51% do passivo (R$ 13,1 bilhões) referia‑se a juros moratórios, 18,5% (R$ 4,7 bilhões) a juros contratuais de 6% e 24,9% (R$ 6,4 bilhões) ao principal já corrigido.
O empréstimo compulsório foi criado pela Lei 4.156/1962, cobrado até 1993, e o Decreto‑Lei 1.512/1976 estendeu o resgate e autorizou conversões em ações realizadas em 1988, 1990, 2005 e 2008, sendo a de 2005 a que ampliou muito o passivo.
O próprio STJ rejeitou recentemente pedido de revisão de teses que teria impacto estimado em R$ 4,8 bilhões distribuídos em 2,7 mil processos, limitando nova redução adicional no montante.