Brasil pune adolescentes com até 3 anos; países seguros aplicam penas maiores

O Brasil trata adolescentes como inimputáveis até 18 anos e limita internação socioeducativa a três anos.

Uma proposta em análise no Senado pretende reduzir a maioridade para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos como tráfico e organização criminosa, como emenda à PEC da Segurança.

O Global Peace Index 2026 lista Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Eslovênia, Irlanda, Áustria, Portugal, Singapura, Finlândia e Japão entre os 10 países mais seguros; nenhum desses adota inimputabilidade absoluta até 18 anos. A Islândia fixa responsabilidade penal aos 15 anos; Nova Zelândia, de 10 a 14 anos; Suíça, 10 anos; Eslovênia, 14 anos; Irlanda, 10 a 12 anos; Áustria, 14 anos; Portugal, 16 anos; Singapura, 10 a 12 anos com avaliação de maturidade; Finlândia, 15 anos; Japão, 14 anos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas para quem tem entre 12 e 18 anos incompletos, com internação máxima de três anos e liberação compulsória aos 21. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que mais de 11 mil adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas hoje, sendo mais de 8 mil em regime de internação.

Em 2018, na Irlanda, dois adolescentes de 13 anos assassinaram Ana Kriégel, de 14 anos; o julgamento em 2019 resultou em prisão perpétua com revisão após 12 anos para um réu, e 15 anos com revisão após oito para o outro. O juiz afirmou que os autores "compreendiam a natureza e as consequências de seus atos".

10 — países nas primeiras posições do Global Peace Index 2026.

124 — posição do Brasil no ranking.

3 anos — internação máxima prevista pelo ECA.

mais de 11.000 — adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; mais de 8.000 estão internados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta em outubro por falta de consenso; relatores avaliam fatiar o texto para retirar maioridade penal e evitar retorno à Câmara.