Câmara de Presidente Prudente aprova seis projetos e rejeita três vetos

A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou seis projetos durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (19).

Com a rejeição dos vetos totais do prefeito aos Projetos de Lei nº 551/19 e nº 602/19, de autoria dos vereadores Demerson Dias, Douglas Kato e William Leite, a Câmara manteve sua decisão e encaminha os textos para os procedimentos legais de promulgação e entrada em vigor.

Foram aprovados: Projeto de Lei n° 632/19 (PL nº 184/26), do prefeito, alterando anexos da Lei nº 11.637/2025 (PPA 2026/2029) e da Lei nº 11.636/2025 (LDO 2026), em primeira e segunda discussão; Projeto de Lei n° 633/19 (PL nº 185/2026), do prefeito, abrindo crédito adicional especial de R$ 75.000.000,00, em primeira e segunda discussão; Projeto de Lei n° 634/19 (PL nº 186/2026), do prefeito, abrindo crédito adicional especial de R$ 958.972,55 para a Secretaria Municipal de Educação, em primeira e segunda discussão.

Também foram aprovados em discussão única os Projetos de Lei n° 629/19 e n° 630/19, ambos do vereador William Leite, que incluem na Lei das Denominações a mudança de nomes das ruas: Rua Dezenove (cód. 47288) para Rua "JOSÉ ANZAI" e Rua Cinco (cód. 47198) para Rua "JOSÉ ESPINHOSA".

A Câmara aprovou ainda a Projeto de Resolução n° 23/19, de 05/10/2026, da vereadora Sara Lopes, criando a Frente Parlamentar em Apoio à Mulher Empreendedora, em primeira e segunda discussão.

No expediente com votação foram deliberados 32 requerimentos de congratulações e 30 requerimentos de providências e informações; no expediente sem votação foram encaminhadas 34 indicações de melhorias para bairros da cidade.

R$ 75.000.000,00 — crédito adicional especial do PL nº 633/19 para Finanças e Obras

R$ 958.972,55 — crédito adicional do PL nº 634/19 para a Secretaria de Educação

Os próximos passos são a promulgação dos projetos aprovados e os trâmites legais para sua entrada em vigor.