Campanha de Lula pede gratuidade do transporte interestadual no segundo turno
Equipe de Luiz Inácio Lula da Silva quer ampliar decisão do STF de 2023 que já garante transporte gratuito no dia da eleição.
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao STF que determine oferta gratuita de transporte interestadual no segundo turno das eleições presidenciais.
A petição busca ampliar a decisão do STF de 2023, que obrigou o poder público a garantir deslocamento coletivo gratuito no dia da eleição nas modalidades municipal e intermunicipal; a campanha pede que o entendimento passe a abranger também o serviço interestadual e, como alternativa, a gratuidade de linhas entre municípios vizinhos situados em estados diferentes.
“A linha que liga áreas urbanas de municípios vizinhos situados em estados distintos é transporte público coletivo em zona urbana, tanto quanto a linha intermunicipal ou metropolitana que o acórdão expressamente alcançou”, diz a manifestação enviada ao STF; o pedido foi distribuído à ministra Cármen Lúcia, que ainda não tomou decisão.