CCJ aprova texto-base da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
Proposta reestrutura cooperação policial e endurece regras contra chefes de facções; votação em plenário fica para a segunda semana de outubro.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação simbólica o texto-base da PEC nº 18/2025, chamada PEC da Segurança Pública.
A matéria só deve ir ao plenário na segunda semana de outubro, no esforço concentrado após o 1º turno das eleições.
A PEC, de autoria do Poder Executivo, reestrutura a cooperação entre União, estados e municípios para enfrentar o crime organizado e endurece regras para chefes de facções criminosas.
O texto já passou na Câmara dos Deputados na forma de um substitutivo e teve votação simbólica na CCJ nesta sessão.
Parte dos destaques não foi analisada porque a sessão da CCJ interrompeu-se pelo início da sessão plenária do Senado; o colegiado retomará a análise em outro momento.
A proposta afirma que facções que ameaçam a segurança nasceram em presídios estaduais e se enraizaram em territórios vulnerabilizados, aproveitando o modelo descentralizado atual de segurança pública.
PEC 18/2025 — número da proposta
Segunda semana de outubro — prazo previsto para votação em plenário
1º turno das eleições — evento após o qual ocorrerá o esforço concentrado
"A PEC da Segurança Pública só deve ser votada em plenário no próximo esforço concentrado, previsto para a segunda semana de outubro", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A CCJ precisa retomar a votação para concluir a análise dos destaques pendentes antes do envio ao plenário.