Congresso torna Enamed obrigatório para novos médicos
Exame terá três etapas na graduação; regra vale para ingressos a partir de 19 de junho de 2026 e segue para sanção presidencial.
O Congresso aprovou nesta quinta (15) o Enamed como condição para obter o registro profissional e atender pacientes no Brasil.
A exigência vale para estudantes de Medicina que ingressaram em cursos a partir de 19 de junho de 2026; quem já estava matriculado antes dessa data fica fora da nova regra.
Deputados e senadores aprovaram a proposta em sessão solene; o texto vai agora para sanção do presidente Lula.
O Enamed será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em três etapas: fim do 2º ano (4º semestre), fim do 4º ano (8º semestre), e fim do 6º ano (12º semestre), antes do internato.
A nota final será a média acumulada das três avaliações, com peso maior para a última prova; a Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá o nível mínimo, pesos e critérios de cálculo.
Quem não atingir a proficiência não terá o registro profissional. Para esses casos, foi criada a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite atuação apenas em atividades técnico‑científicas e de pesquisa.
Com a IEM o egresso não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer atividades exclusivas dos médicos.
O MEC usará os resultados para avaliar cursos: cada instituição receberá um conceito anual baseado na proporção de estudantes aprovados na etapa final; faculdades com desempenho insatisfatório poderão sofrer supervisão.
O MEC deve divulgar resultados consolidados de cada instituição em portal público, sem identificar estudantes, e as faculdades terão de publicar os resultados das três últimas edições.
O estudante que concluir a faculdade sem nota mínima poderá refazer a terceira etapa em edições seguintes; a nova nota será usada para recalcular a média final.