Daniel Córdoba propõe Dia de Conscientização sobre IA e tecnologias em São Caetano
Projeto de lei institui data anual em 9 de fevereiro para promover uso ético e crítico na rede municipal de ensino
Vereador Daniel Córdoba (PSD) propôs instituir o Dia da Conscientização sobre o Uso das Tecnologias Digitais e da Inteligência Artificial em São Caetano do Sul, a ser celebrado anualmente em 9 de fevereiro.
O dia visa incentivar, na rede municipal de ensino, ações voltadas ao uso ético, crítico e responsável das tecnologias digitais e da IA.
Córdoba apresentou o projeto de lei para incluir a data no calendário oficial do município de São Caetano do Sul.
O parlamentar destacou preocupação com a crescente presença da Inteligência Artificial no cotidiano de crianças e adolescentes.
"Nesse contexto, torna-se essencial fomentar a conscientização e o uso responsável dessas ferramentas, prevenindo riscos como a disseminação de desinformação, a prática de plágio, a violação de dados pessoais e situações de violência digital", afirmou Córdoba.
A proposta menciona respaldo em normas federais:
Lei nº 14.533/2023 — Política Nacional de Educação Digital
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Córdoba disse que a iniciativa tem caráter educativo e orientativo, respeita a autonomia do Poder Executivo e busca formar cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para os desafios contemporâneos.