Decisão judicial exige exoneração de cerca de 400 servidores em Osasco
Com recursos esgotados, Prefeitura anuncia reorganização administrativa; prefeito Gerson Pessoa terá prazo para cumprir determinações em outubro
Uma decisão judicial deve provocar a exoneração de aproximadamente 400 servidores comissionados da Prefeitura de Osasco.
O esgotamento de recursos no TJ-SP encerra o prazo para cumprimento da sentença, apontado para outubro, e exige reorganização da administração municipal.
O processo é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin nº 2046881-30.2025.8.26.0000) que questiona a criação de cargos pelas Leis Complementares nºs 389/2020, 392/2021 e 417/2023.
O Ministério Público do Estado de São Paulo atacou a prática de nomear servidores sem concurso para cargos de comissão; a decisão alcança funções que, segundo o entendimento judicial, devem ser ocupadas por concursados.
A Prefeitura recorreu em várias instâncias para evitar desligamentos; em fevereiro de 2026, embargos de declaração foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Informações apontam que o prazo para cumprir a determinação se encerra em outubro e caberá ao prefeito Gerson Pessoa (Podemos) promover as exonerações.
A gestão municipal afirmou já ter iniciado a elaboração de uma nova reforma administrativa para ajustar estrutura, funções e processos internos.
“O desafio será realizar as adaptações necessárias, considerando os efeitos da decisão judicial e preservando a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população”, diz a Prefeitura em material encaminhado à imprensa.
~400 — número aproximado de servidores comissionados a serem exonerados
389/2020, 392/2021, 417/2023 — leis complementares questionadas na ação
Adin nº 2046881-30.2025.8.26.0000 — processo que originou a decisão
O próximo passo concreto é a saída dos servidores em cumprimento da sentença até outubro, seguida pela implementação da reforma administrativa pelo Executivo municipal.