Lula: descanso extra não quebra empresas; emenda que acaba com 6x1 foi promulgada
Governo promete medidas para micro e pequenos negócios; CNI já pede revisão da nova regra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o descanso extra não vai quebrar empresas após a promulgação da emenda que acaba com a escala 6x1.
Para mitigar impactos, a Câmara aprovou nesta semana mudanças para microempreendedores: limite de faturamento do MEI sobe e contratação passa a permitir até dois funcionários.
A emenda foi promulgada nesta sexta e encerra a escala 6x1, medida criticada por entidades empresariais e pela oposição, que dizem que prejudicará empresas e a economia; a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede revisão.
Lula afirmou que o “mundo do trabalho” está mais difícil e chamou de mentira a alegação de que o descanso adicional traria crise; ele defendeu que problemas serão discutidos e resolvidos pela lei.
Pesquisadores do Ipea estimam impacto de até 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, e até 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
O governo também aprovou na Câmara um projeto que aumenta o limite anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite contratar até dois funcionários.
O artigo 5º da emenda prevê que lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para mitigar efeitos sobre micro e pequenas empresas.
Lula recordou debates passados: na Constituição de 1988 críticos previam que reduzir a jornada de 48 para 44 horas “quebraria o Brasil”; ele citou também ataques semelhantes à conquista do 13º salário na década de 1960.