Senado aprova fim da escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas
PEC aprovada na quarta (14) foi promulgada pelo Congresso na sexta (16); Senado também aprovou medidas para MEI e o Enamed
O Senado aprovou nesta quarta (14) o fim da escala 6x1, substituída pelo direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
Os trabalhadores terão dois dias de descanso por semana, um preferencialmente aos domingos, sem redução salarial; a jornada semanal cai de 44 para 40 horas e fica limitada a oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e de redução por acordo ou convenção coletiva.
A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta (16).
Na quinta (15) o Senado também aprovou projeto de lei complementar que aumenta o limite de receita do MEI, amplia o número de contratados e prevê perdão de débitos com a União, além de aprovar medida provisória que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para exercer a profissão, com três avaliações no final do 2º, 4º e 6º anos do curso de medicina.