Empresas já sofrem pressão por governança de IA antes de marco legal

Empresas brasileiras já enfrentam cobrança por governança de inteligência artificial mesmo antes de um marco legal.

As pressões vêm de clientes, reguladores setoriais, cadeias internacionais de fornecimento e auditorias.

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) reúne empresas, instituições de ensino, profissionais, representantes da sociedade e do governo; a entidade é presidida por Rodrigo Scotti e o Comitê de IA Responsável é liderado por Luis Fernando Prado.

"À medida que a IA avança com velocidade nas empresas e nos governos, o mais importante é trazer clareza sobre o limite técnico e o limite ético", disse Rodrigo Scotti.

Luis Fernando Prado afirmou que "governança e responsabilidade não são acessórias" para o avanço da IA.

O debate ocorre enquanto o PL 2.338/2023, que trata da regulamentação da IA no Brasil, segue em discussão na Câmara; a Abria apontou pontos pouco claros no texto, como geração massiva de vídeos em períodos eleitorais, treinamento de modelos com bases públicas e impactos sobre crianças e adolescentes.

"É importante que a discussão venha antes da regulamentação, para que o Brasil não sofra consequências como outros países que já regulamentaram e hoje estão precisando rever", disse a diretora de políticas públicas da Abria, Juliana Natrielli, que chamou a atenção para a escolha do país entre ser produtor ou consumidor de IA.

A posição foi apresentada no I Congresso Brasileiro de IA Responsável, realizado pela Abria na segunda-feira, 14, em São Paulo; o encontro reuniu profissionais das áreas jurídica, compliance, riscos, privacidade e tecnologia.

PL 2.338/2023 — projeto em debate na Câmara

14 — data do congresso em São Paulo

O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou em agosto que a votação deve ocorrer depois das eleições de outubro.