Falta de dupilumabe no SUS leva famílias de crianças à Justiça
Medicamento para dermatite atópica infantil foi incorporado ao SUS em 2024, mas estoques estaduais ausentes motivam ações judiciais
O dupilumabe, indicado para dermatite atópica grave em crianças de 6 a 11 anos, tem faltado na rede estadual e levou famílias a recorrer ao Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na VIII Jornada de Direito da Saúde em junho de 2026, o Enunciado 153: juízes devem intimar o ente público responsável a incluir na listagem de fornecimento o medicamento incorporado ao PCDT que não esteja em estoque, e a falta não justifica negativa administrativa.
O dupilumabe foi incorporado ao Sistema Único de Saúde em 2024 pela Portaria SECTICS/MS nº 48/2024; apesar da padronização, unidades estaduais relatam ausência de estoque.
Um levantamento do Painel de Monitoramento de Decisões Judiciais, da Interfarma, com base em dados do CNJ, analisou 3.049 processos entre 2022 e 2025 e mostrou que 57,5% dos medicamentos pedidos na Justiça já haviam sido incorporados ao SUS ou tinham recomendação favorável da Conitec.
A legislação prevê prazo de até 180 dias, contados da publicação do ato de incorporação, para que o Ministério da Saúde efetive a oferta do medicamento na rede pública, conforme o artigo 25 do Decreto nº 7.646/2011.
"Quando o paciente se enquadra no protocolo do SUS, o processo deixa de discutir se há direito ao tratamento e passa a discutir uma falha administrativa", disse o advogado especialista em saúde Gabriel Bergamo, sobre como a falta de estoque muda a natureza das ações judiciais.