Gilmar Mendes propõe barrar militares e delegados nos gabinetes do STF
Emenda regimental apresentada neste sábado (5) proíbe nomeação ou cessão para funções comissionadas, com exceção de atividades de segurança.
Gilmar Mendes apresentou emenda regimental neste sábado (5) para proibir nomeação de militares e servidores das carreiras policiais em cargos ou funções comissionadas nos gabinetes do STF.
A restrição vale também para profissionais licenciados ou cedidos; a única exceção prevista é atuação em atividades de segurança do tribunal.
Se aprovada, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, providenciar o retorno dos servidores atingidos aos respectivos órgãos de origem.
Atualmente dois delegados atuam no gabinete do ministro André Mendonça; outros dois trabalham nos gabinetes dos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
O próximo passo é a manifestação dos integrantes da Comissão do Regimento e, depois, a convocação de uma sessão administrativa para analisar a proposta.
A iniciativa ocorre em meio à tensão entre ministros do Supremo, especialmente entre André Mendonça e Alexandre de Moraes, e ao debate sobre a presença de policiais durante o conflito entre Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A proposta ainda não foi aprovada e depende de tramitação interna no STF antes de entrar em vigor.