Governo amplia isenção para importações de universidades a 4 dias do 2º turno
Medida permite fundações de apoio importar insumos para pesquisas sem tributos; Fazenda não estimou impacto na arrecadação
O governo anunciou nesta 4ª (21.out.2026) que universidades e instituições públicas de pesquisa poderão importar equipamentos e insumos por meio de fundações de apoio sem pagar determinados impostos.
A Fazenda não apresentou estimativa do impacto fiscal, e o efeito da nova medida não foi quantificado para ser somado aos R$ 248,7 bilhões de medidas anunciadas em 2026.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e o advogado‑geral da União Jorge Messias fizeram o anúncio; a mudança reconhece imunidade tributária prevista na Constituição, não cria nova isenção.
A alteração autoriza fundações de apoio — entidades privadas sem fins lucrativos — a realizar importações em nome das instituições públicas desde que os bens sejam destinados a projetos de pesquisa e cumpridas as exigências legais.
A imunidade ficará condicionada à realização das importações em nome das instituições públicas, à movimentação dos recursos em contas exclusivas, à incorporação dos bens ao patrimônio das universidades, à prestação de contas e à fiscalização das fundações.
A medida reduz a dependência da cota de importações isentas administrada pelo CNPq; o limite dessa cota foi ampliado para US$ 354 milhões em 2026, mas continua, segundo a ministra Luciana Santos, insuficiente.
Luciana Santos afirmou que a medida atende a uma reivindicação histórica da comunidade científica; ela também disse que o governo destinou R$ 55 bilhões ao FNDCT em 4 anos, “pelo menos 4 vezes superior ao investido pelo governo anterior”.
O anúncio contou com participação da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino) e consulta formal da UFRJ; a Fazenda não informou o volume de importações que poderá ser beneficiado.
R$ 248,7 bilhões — total de medidas anunciadas pelo governo em 2026
R$ 49,3 bilhões — despesas primárias identificadas
R$ 30,6 bilhões — renúncias de receitas identificadas
R$ 185,7 bilhões — operações de crédito com recursos do Orçamento
“A ciência não pode esperar”, declarou a ministra Luciana Santos ao justificar a mudança.
Jorge Messias pretende submeter o parecer jurídico ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para torná‑lo vinculante com aplicação uniforme na administração federal.