Governo realocará R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 sem mudar meta fiscal

Governo vai realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 sem alterar a meta de superávit nem o teto do arcabouço fiscal.

O montante equivale a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite do arcabouço fiscal.

O Ministério do Planejamento e Orçamento declarou, nesta segunda-feira, dia 19, que o ajuste visa acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente.

O ajuste combinará revisão de estimativas das despesas obrigatórias e remanejamento direto de R$ 20 bilhões entre órgãos e secretarias da administração federal.

A operação respeitará o limite de crescimento de despesas, fixado em 2,5% acima da inflação do ano anterior, e não ampliará o teto de gastos.

O MPO não detalhou quais pastas ou programas sofrerão cortes para compor o remanejamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 fixa meta de superávit primário de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

O Planejamento afirmou que o saldo primário do país evoluiu cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

As ações com reforço orçamentário visam amortecer impactos do cenário externo e abrangem programas sociais, incentivos educacionais, renegociação de dívidas e apoio a micro e pequenas empresas.

R$ 20 bilhões — valor a ser remanejado

pouco mais de 1% — participação do montante nas despesas primárias sujeitas ao limite

2,5% — limite de crescimento das despesas acima da inflação

0,5% do PIB — meta de superávit primário na LDO de 2027

0,25 ponto percentual — margem de tolerância da meta

"A realocação interna de recursos ocorrerá sem a ampliação do teto de gastos e sem modificação na meta de resultado primário", afirmou o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 será submetida ao Congresso Nacional assim que for definido o relator na Comissão Mista de Orçamento.