Motta pede vigilância contra desinformação e aprimoramento da lei eleitoral

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu vigilância no combate à desinformação e aprimoramento da legislação para garantir eleições limpas.

O pedido veio durante a abertura da exposição "O Caminho do Voto" no Salão Negro da Câmara, nesta terça-feira (8), com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

A mostra, já exibida no Senado Federal, traz painéis sobre etapas do processo eleitoral e detalhes das urnas eletrônicas, incluindo tecnologias, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de servidores e colaboradores.

Motta mencionou redes sociais e inteligência artificial ao afirmar que o sistema eleitoral precisa acompanhar as mudanças da sociedade e que informação é a melhor resposta contra dúvidas sobre as urnas.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, defendeu a votação e apuração eletrônicas, dizendo que a tecnologia respondeu a vulnerabilidades que comprometiam etapas do processo eleitoral.

Nunes Marques citou a evolução do sistema desde 2000 e lembrou a origem legislativa: a Lei nº 9.100/1995 e a introdução da urna eletrônica nas eleições municipais de 1996.

9.100/1995 — lei que instituiu a urna eletrônica

1996 — primeiro uso da urna em eleição municipal

2000 — marco citado para a evolução do sistema eletrônico

3 a 0 — placar inicial do julgamento na Segunda Turma que manteve o afastamento do diretor-geral da PF

90 dias — prazo que o decano Gilmar Mendes tem para devolver o caso ao colegiado após pedir vista

Mais cedo, Nunes Marques votou para manter a decisão de afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, e Luiz Fux acompanhou o voto, mas Gilmar Mendes pediu vista com prazo de 90 dias para analisar o caso.

O próximo passo processual é o retorno do caso à Segunda Turma após o prazo de vista de Gilmar Mendes, para referendo do colegiado.