Projeto quer obrigar bebedouros para pets em comércios e espaços públicos de Santos
Proposta de Fabrício Cardoso (Podemos) prevê regras de instalação e irá a votação preliminar nesta terça (20).
Vereador Fabrício Cardoso (Podemos) apresentou projeto que torna obrigatória a instalação de bebedouros para animais de estimação em locais que permitem circulação de pets em Santos.
A proposta será votada em discussão preliminar nesta terça-feira (20) na Câmara de Santos.
O texto exige, no mínimo, um bebedouro em locais com área a partir de 300 metros quadrados e a proporção de um equipamento a cada 25.000 metros quadrados de área construída.
Para imóveis com mais de um pavimento, o projeto determina pelo menos um bebedouro por andar, independentemente da área de cada pavimento.
Os bebedouros devem ter sistema de escoamento para impedir acúmulo de água; se isso não for possível, a água precisa ser trocada e a vasilha higienizada com frequência.
Cardoso justificou a proposta afirmando que ela busca "garantir espaços saudáveis aos animais, representando cuidado, além de tranquilidade e conforto para seus tutores".
300 m² — área mínima para exigir um bebedouro
25.000 m² — proporção de um bebedouro por área construída
20 (terça) — data da votação em discussão preliminar
Se aprovada em discussão preliminar, a proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara e depois será pautada para votação em duas discussões pelos vereadores.