PT e aliados acionam o TSE contra decisões de Nunes Marques sobre canal do WhatsApp
Ação foi distribuída nesta 4ª (21.out.2026) e tem relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques
A coligação Brasil pronto pra mais entrou com mandado de segurança no TSE contra atos do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, sobre o canal Exército do Lula no WhatsApp.
A ação foi distribuída nesta quarta (21.out.2026) e tem como relator o ministro Floriano de Azevedo Marques.
O canal foi criado no WhatsApp pelo deputado André Janones (Rede-MG) para fortalecer a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição; Kassio Nunes Marques chegou a suspender o canal e manteve-o inativo em 13 de outubro.
A coligação pede, entre outros pontos, a suspensão dos efeitos das decisões da presidência do TSE que autorizem qualquer ordem de suspensão do canal ou restrição à conta do seu administrador; a declaração de nulidade dos atos administrativos tomados por Nunes Marques; e a retirada do caso da presidência, com confirmação de que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral é o competente para apreciar matérias instrutórias relacionadas ao canal.
“O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, diz trecho do mandado de segurança.
“O enquadramento de um canal de WhatsApp administrado por terceiro como endereço eletrônico de divulgação de propaganda não autoriza a suspensão preventiva de toda a comunicação futura de um canal político por ato administrativo”, acrescenta a peça.
O próximo passo é que o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, analise o mandado de segurança e decida sobre admissibilidade e medidas cautelares.