Senado aprova ECA Ambiental; crianças ganham prioridade a meio ambiente saudável
Texto altera o ECA e políticas ambientais, prevê prioridades para primeira infância, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais; agora espera sanção presidencial
O Senado aprovou o projeto chamado ECA Ambiental, garantindo prioridade absoluta a crianças e adolescentes ao direito a um meio ambiente saudável.
O texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente; o projeto cria direitos como acesso à natureza, áreas naturais saudáveis, brincar livre em ambientes naturais e educação ambiental, e incentiva a participação juvenil na defesa ambiental.
O ECA Ambiental estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado promover o contato com o meio natural para crianças e adolescentes e fixa prioridade na efetivação das garantias para a primeira infância e para crianças com deficiência.
O texto inclui atenção especial a crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais e rurais, regras para integração de áreas verdes ao entorno escolar e diretrizes para planejamento de respostas a desastres climáticos, assegurando continuidade do aprendizado em crises.
A lei eleva ao status de princípio da Política Nacional do Meio Ambiente o direito da infância a um meio ambiente equilibrado e torna obrigatória a atuação governamental prioritária na mitigação dos impactos climáticos sobre esse público.
A efetivação plena das medidas passa a ser objetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com deveres concretos de implementação e planejamento local.