SP regulamenta FUNPDeC para financiar defesa civil estadual
Decreto que entrou em vigor regulamenta a Lei Estadual 18.068/2024 e cria conselho para gerir os recursos
O Governo de São Paulo regulamentou o FUNPDeC, fundo estadual para proteção e defesa civil.
O fundo poderá receber transferências da União, contribuições nacionais e estrangeiras, doações e outras fontes previstas em lei, e destinar recursos a prevenção, atendimento e recuperação em emergências reconhecidas oficialmente.
O decreto entrou em vigor após articulação da Casa Civil para regulamentar a Lei Estadual 18.068, de 2024, e organiza a gestão e aplicação dos recursos do FUNPDeC.
Um conselho acompanhará a aplicação dos recursos, definirá critérios de prioridade, aprovará projetos e analisará prestações de contas, com representantes da Defesa Civil e de organizações da sociedade civil com conhecimento em gestão de riscos e desastres.
A regulamentação estabelece regras de funcionamento do instrumento financeiro para financiar prevenção, monitoramento e recuperação, e para apoiar municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida oficialmente.
O governo anunciou em outubro o PEARC, com 181 iniciativas integradas e investimentos de R$ 29 bilhões, como parte da estratégia estadual contra mudanças climáticas.
Também foi lançada a São Paulo Sempre Alerta – Operação El Niño 2026/2027, que substitui a Operação Chuvas, e criado um Gabinete Especial para coordenar ações e emitir níveis de alerta e boletins diários para orientar o poder público.
181 iniciativas — total do PEARC
R$ 29 bilhões — investimentos previstos no PEARC
Publicado originalmente em 26 de outubro de 2026, às 12h08.
O próximo passo é a emissão diária de boletins e a aplicação dos níveis de alerta definidos pelo Gabinete Especial.