TRE-PR dá 24 horas para Deltan explicar vazamento do sigilo fiscal de ministro do STF
Tribunal enviou caso ao Ministério Público e determinou sigilo imediato sobre processo de mais de 5 mil páginas
O presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, deu 24 horas para Deltan Dallagnol (Novo) se explicar sobre o vazamento do sigilo fiscal do ministro Cristiano Zanin, do STF.
O TRE-PR encaminhou o caso ao Ministério Público e determinou a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas.
A nota do tribunal foi publicada na tarde de sábado, 5/9, e lembra que o protocolo no PJe é feito pelos advogados, responsáveis por marcar sigilo nos documentos juntados.
Os advogados de Dallagnol não informaram que os arquivos continham dados de sigilo fiscal de terceiros; os documentos, de 2014 a 2017, tratam de Zanin, da esposa, do sogro, de uma cunhada e do escritório deles.
Dallagnol baixou os relatórios do processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e os anexou integralmente ao seu pedido de registro de candidatura para defender-se da impugnação apresentada pela chapa que inclui o PT.
Em 2019 a operação Lava Jato do Rio pediu a quebra do sigilo de Zanin, que foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas; o relatório da Receita Federal não apontou irregularidade e Zanin obteve anulação da decisão no STF.
Os relatórios da Receita reapareceram no CNMP quando Zanin apresentou representação contra Dallagnol e outros procuradores; aqueles procuradores juntaram os mesmos relatórios para se defenderem.
A coligação petista alega que Dallagnol é inelegível e afirma que ele só não foi punido no CNMP porque pediu demissão para evitar punição.
A defesa de Dallagnol declarou que “a defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura”, e que as cópias foram anexadas na íntegra para transparência.
O gabinete de Cristiano Zanin não comentou; após a publicação, o gabinete oficiou o presidente do TRE-PR pedindo sanear a ilegalidade e a responsabilização, inclusive criminal, dos envolvidos.
Deltan tem 24 horas para apresentar explicação ao TRE-PR; o Ministério Público vai avaliar providências cabíveis.