Pablo Marçal aparece no sistema, mas TSE proíbe campanha e acesso a fundos

Pablo Marçal tem sua candidatura inserida no sistema, mas o Tribunal Superior Eleitoral proibiu atos de campanha, debates e uso de fundos públicos.

Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, Marçal não pode usar o horário eleitoral gratuito, participar de debates nem acessar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto o registro não for julgado.

Em 20 de agosto de 2026 o TSE, por decisão unânime, acolheu tutela de urgência do Ministério Público Eleitoral e determinou a proibição de propaganda eleitoral e de uso de fundos; o processo é o RCand nº 0601586-09.2026.6.00.0000, com relatoria da ministra Estela Aranha.

A defesa obteve liminar em 15 de agosto regularizando provisoriamente a filiação de Marçal ao PRTB; o Ministério Público voltou a pedir a revogação dessa liminar em 3 de setembro alegando falta de documentação sobre prazo de filiação.

Em 4 de dezembro de 2025 o TRE-SP manteve, por 4 votos a 3, condenação que declarou Marçal inelegível por oito anos e aplicou multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial; em 25 de agosto de 2026 o TRE-SP reverteu outra decisão de inelegibilidade referente a processo distinto.

Na sexta-feira, 4 de setembro, circularam notícias de que o TSE havia homologado as 13 candidaturas, inclusive a de Marçal; atualizações posteriores mostraram que o pedido de Marçal ainda aguardava julgamento, enquanto oito candidatos tiveram registros aprovados e cinco pedidos permaneciam pendentes.

A Lei nº 9.504/1997, artigo 16-A, prevê que candidato com registro “sub judice” pode, em regra, realizar atos de campanha e aparecer na urna eletrônica, mas o TSE decidiu, no caso de Marçal, aplicar tutela cautelar proibindo propaganda e acesso a recursos por haver, em análise preliminar, dúvidas sobre o preenchimento das condições de candidatura.

— 4 de outubro — data do primeiro turno

— RCand nº 0601586-09.2026.6.00.0000 — número do processo de registro

— 20 de agosto de 2026 — data da decisão cautelar do TSE

— 15 de agosto de 2026 — liminar que regularizou provisoriamente a filiação ao PRTB

— 3 de setembro de 2026 — pedido do MP para revogar a liminar de filiação

— 4 de dezembro de 2025 — decisão do TRE-SP que manteve inelegibilidade (4 a 3)

— R$ 420.000 — multa aplicada pelo TRE-SP

— 8 aprovados / 5 pendentes — situação atual das candidaturas à Presidência

Fonte: Opinativo Político · Leia no site →

Tocantins enfrenta cobertura limitada de instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) enquanto a população idosa cresce, alerta Aline Salla.

Mais de 68% dos profissionais que atuam em instituições no país não têm formação em gerontologia, segundo Salla.

Aline Salla mora na Itália desde 2019, é formada em tecnologia da informação, comunicação e marketing, tem especialização em gerontologia e testemunhou o impacto da Covid-19 sobre idosos em fevereiro de 2020.

Ela coordenou a criação, em 8 de abril de 2020, da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPIs, com coordenação geral da médica Karla Giacomin e coordenação de tecnologia e comunicação por Salla.

Em 2025, Salla fundou a revista Cuidar, da qual é CEO e diretora editorial.

Salla afirma que políticas públicas costumam se limitar à construção ou reforma de “casas do idoso”, sem oferecer a estrutura de cuidado diário necessária, e que familiares, sobretudo mulheres, deixam de trabalhar para cuidar sem apoio.

Salla critica o idadismo e a linguagem das instituições, recomendando evitar termos como “institucionalizado” e “asilo” para respeitar biografias e autonomia dos idosos.

— 8 de abril de 2020 — data de fundação da Frente Nacional de Fortalecimento às ILPIs

— 2019 — ano em que Aline Salla passou a morar na Itália

— fevereiro de 2020 — mês em que ela presenciou o avanço da Covid-19 sobre idosos na Itália

— 2025 — ano de fundação da revista Cuidar

— 68% — proporção de profissionais em ILPIs sem formação gerontológica, segundo Salla

"Preconceito contra a idade. A pessoa envelhece e é como se perdesse a autonomia", diz Aline Salla sobre o idadismo.

Os políticos devem ouvir a sociedade de geriatria e gerontologia para formular políticas de cuidado centradas nas necessidades reais dos idosos.

Fonte: Jornal Opção · Leia no site →

Lula sancionou lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e altera o regime de custas, nesta sexta-feira, 4.

As regras gerais sobre os fundos entram em vigor imediatamente; as novas tabelas de custas produzem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, respeitado o prazo mínimo de 90 dias.

O relator no Senado foi o senador Eduardo Gomes (PL), tocantinense, que apresentou o texto substitutivo e acolheu diversas emendas antes da aprovação no Plenário em agosto. A proposta foi apresentada pelo STJ em 2013, aprovada inicialmente pela Câmara em dezembro de 2024, alterada pelo Senado em 11 de agosto de 2026 e reaprovada pela Câmara em 13 de agosto como PL 429/2024. A sanção revoga a Lei nº 9.289/1996, que disciplinava as custas judiciais na Justiça Federal.

O Fejufe financiará a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal de 1º e 2º graus, vedando expressamente o pagamento de despesas de pessoal. Os recursos poderão ser aplicados em programas e projetos institucionais; construção, ampliação e reforma de imóveis próprios ou cedidos (especialmente em regiões afastadas); aquisição de equipamentos e tecnologia para o processo judicial eletrônico; segurança institucional; e capacitação de magistrados e funcionários.

A presidente do TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, acompanhou a votação no Plenário do Senado e definiu a medida como “uma conquista da Justiça Federal e, sobretudo, do cidadão”.

Com a publicação da nova norma, as regras gerais sobre os fundos passam a vigorar imediatamente; até 1º de janeiro de 2027 permanecem válidas as normas e tabelas atualmente em vigor.

Fonte: Coluna do Cleber Toledo · Leia no site →

Todos os anos, o 7 de Setembro é celebrado pelos brasileiros com desfiles, cerimônias cívicas e referências ao famoso “grito do Ipiranga”. Mas a Independência do Brasil foi um processo muito mais longo e complexo do que a cena protagonizada por Dom Pedro I às margens do riacho do Ipiranga, em São Paulo, capital. A separação política de Portugal foi resultado de transformações que começaram anos antes, envolveram interesses econômicos e políticos, disputas entre diferentes grupos da sociedade e até conflitos armados que tiveram reflexos e continuaram depois de 1822. Segundo historiadores, a pró…

Fonte: Tribuna do Planalto · Leia no site →

O STF confirmou, por unanimidade, a constitucionalidade do artigo 13, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar 225/2026 na ADI 7.943, impedindo o devedor contumaz de propor ou permanecer em recuperação judicial; o relator foi o ministro Flávio Dino.

A decisão permite expressamente que a Fazenda Pública peça a convolação da recuperação judicial em falência quando houver devedor contumaz.

A lei define devedor contumaz como aquele com créditos tributários inscritos em dívida ativa superiores a R$ 15 milhões e que ultrapassem 100% do patrimônio declarado, com processo administrativo prévio que garante contraditório e defesa.

O relator afirmou que a regra alcança cerca de 0,081% do universo de devedores inscritos em dívida ativa, número que a Corte usou para justificar o caráter excepcional da medida.

A Ordem dos Advogados do Brasil contestou a norma, alegando que a restrição tem natureza sancionatória, funcionaria como meio indireto de cobrança tributária e retiraria do juízo da recuperação decisões da assembleia de credores.

O STF explicou que a recuperação judicial exige pressupostos como boa-fé e lealdade empresarial; inadimplemento estrutural, deliberado e usado para obter vantagem competitiva afasta a empresa do instituto.

Os artigos 49 a 54 da LC 225/2026, que tratam da vedação à extinção da punibilidade pelo pagamento integral do tributo, permanecem passíveis de questionamento e terão de ser avaliados à luz da ADI 4.273/2023.

Para o empresariado, a decisão reforça proteção a companhias que mantêm regularidade fiscal e aumenta a responsabilidade de empresas com dívidas tributárias expressivas; o texto foi assinado por Marcelo Tostes.

Fonte: Conexão Tocantins · Leia no site →

Lula e o ministro Alexandre Padilha visitaram neste sábado (05) o Diretório de Reabilitação Moderna (DREAM) do Hospital de Amor, em Barretos (SP).

A nova estrutura permitirá dobrar a capacidade de atendimento do serviço e ampliar o escopo para diagnósticos, cirurgias e terapias complementares.

O complexo passa de cerca de 2 mil m² para aproximadamente 8 mil m² e mantém o modelo de reabilitação física, intelectual, visual e auditiva; terá piscina aquecida, novo centro cirúrgico com duas salas para média e alta complexidade, 18 leitos (dois semi-intensivos) e assistência 24 horas.

O serviço articula ambulatórios, terapias multiprofissionais, internação e suporte cirúrgico para acompanhar pacientes em várias etapas da recuperação, com câmara de oxigenoterapia hiperbárica, tecnologia de reabilitação robótica e centro hípico para equoterapia.

Em 2025, a unidade de reabilitação atendeu 8.198 pacientes, realizou 62.319 atendimentos e contabilizou 157.210 procedimentos; nas três unidades do Hospital de Amor (Araguaína, Barretos e Porto Velho) foram 126.745 atendimentos médicos e 539.880 procedimentos no total, além de 3.521 dispositivos ortopédicos confeccionados.

"Hoje, quem faz uma consulta e detecta um câncer, em 30 dias ele tem de começar a ser curado. A doença não espera e é de nossa responsabilidade garantir esse tratamento. O SUS é uma das obras primas da saúde mundial. Vamos ter máquinas de radioterapia em todos os estados e, nos próximos anos, centros de recuperação em todas as cidades com mais de 150 mil habitantes", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita.

Fonte: Pauta Notícias · Leia no site →