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Justiça
CNJ acaba com exigência de pagamento prévio do ITCMD em inventário extrajudicial
Medida permite lavratura da escritura sem comprovação do recolhimento; imposto continua devido e competência é estadual
09/09/2026
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Por Redação
Justiça
AGU pede suspensão do afastamento do diretor-geral da PF
Pedido foi protocolado nesta quarta para reverter liminar de ministro do STF
08/09/2026
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Por Redação
Justiça
TCE recomenda rejeitar contas de 2024 da Prefeitura de Brasilândia do Tocantins
Parecer prévio nº 85/2026 aponta abertura irregular de créditos de R$ 9,440 milhões; processo segue à Câmara Municipal após recurso
08/09/2026
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Por Redação
Justiça
Deputado do PSD pede cancelamento de R$ 650 mil em emendas no Tocantins
Luciano Oliveira acionou o TJ e, após liminar sem cumprimento, cancelou duas emendas para exposições agropecuárias.
07/09/2026
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Por Redação
Justiça
Lula sanciona leis que criam fundos para Justiça Federal, STJ, DPU e MPU
Medidas aprovadas em 4 de setembro atualizam custas da Justiça Federal e definem novas fontes de receita para os fundos
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
STF barra recuperação judicial para devedores contumazes
Corte validou artigo da LC 225/2026 e autorizou a Fazenda a pedir convolação em falência.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Governos federal e do Rio se unem para combater crime organizado
Informação publicada por Tv Líder.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Advogada Simone Neri integra a Galeria de Ex-presidentes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Bahia
Informação publicada por Diário Tocantinense.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
ONU aprova novo mapa-múndi para corrigir distorções
Informação publicada por Portal Gilberto Silva.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Sem camas suficientes, Justiça cobra adequações em abrigo de idosos após fiscalização apontar irregularidades
Informação publicada por Rádio Canto das Artes 87.9 FM.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
MPGO encontra irregularidades em todas as 11 UPAs de Goiânia e dá cinco dias para Prefeitura se manifestar
Informação publicada por Tribuna do Planalto.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
CNE aprova novas regras para o uso de IA em escolas e universidades; correção de redações por inteligência artificial fi
Informação publicada por Tribuna do Planalto.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Equidade no acesso à saúde marca celebração dos 20 anos do Centro de Regulação (Cerih)
Informação publicada por Pauta Notícias.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Fiscalização do MPTO em escolas municipais de Miracema do Tocantins busca garantir reformas e cumprimento de prazo pela
Informação publicada por Portal Gilberto Silva.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
Após recurso do Ministério Público, homem é condenado a 11 anos por tentativa de feminicídio em Goiatins
Informação publicada por Notícias Tocantins.
05/09/2026
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Por Redação
Justiça
TJTO autoriza segunda permuta entre juízes(as) dos estados do Tocantins e Maranhão
Informação publicada por Jornal Tribuna do Tocantins.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
Interlocutores do STF sugerem que Fachin proponha punição para Moraes e Mendonça
Informação publicada por Notícia do Tocantins.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
CRÔNICAS DO PORTELINHA | A toga, a Constituição e os limites do poder
Informação publicada por Coluna do Cleber Toledo.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
Calor excessivo reduz aulas em escola de Peixe, e Ministério Público cobra melhorias na Justiça
Informação publicada por Atitude Tocantins.
04/09/2026
|
Por Redação
Justiça
Sem camas suficientes, Justiça cobra adequações em abrigo de idosos após fiscalização apontar irregularidades
Informação publicada por Gazeta do Cerrado.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça
Informação publicada por Portal Gilberto Silva.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
Esposa de ex-presidente do Naturatins morre em acidente com a família na TO-070
Informação publicada por Atitude Tocantins.
04/09/2026
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Por Redação
Justiça
Presidente do STF diz que gravidade dos fatos não autoriza atalhos
Informação publicada por Interativo Político.
04/09/2026
|
Por Redação
Justiça
Esposa de ex-presidente do Naturatins morre em acidente com a família na TO-070
Informação publicada por Atitude Tocantins.
04/09/2026
|
Por Redação
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