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JustiçaComo nasce uma lei no Distrito Federal, passo a passoDa iniciativa à publicação no DODF: quem propõe, quem analisa, quando o governador pode vetar e quando a lei vale24/08/2026|Por Redação

JustiçaAraguaína capacita profissionais da educação para identificar e enfrentar abuso infantilFormação ocorreu nesta terça (18) no auditório do MPTO com creches, CEIs, coordenadores e diretores da rede municipal23/08/2026|Por Redação

JustiçaSES-TO regulamenta aborto legal por violência sexual no Dona Regina, em PalmasPortaria nº 372/2026, republicada na sexta (21), define diretrizes, fluxos e equipe multidisciplinar para o serviço estadual23/08/2026|Por Redação

Justiça“Criança não vota”, diz Edson Ferrari ao cobrar prioridade à primeira infânciaConselheiro do TCE-GO aponta falhas em creches, vacinação e integração entre saúde, educação e assistência em Goiás.23/08/2026|Por Redação

JustiçaPrazo para Prefeitura de Palmas retomar UPAs termina neste sábado (22)Prefeitura não detalhou escalas a partir de domingo (23); Santa Casa e Semus negociam transição das equipes22/08/2026|Por Redação

JustiçaTCU manda ex-prefeito de Sandolândia devolver R$ 112 milTribunal também aplicou multa de R$ 10 mil por execução parcial de convênio com a Funasa.22/08/2026|Por Redação

JustiçaDPE-TO leva assistência jurídica às quebradeiras de coco babaçu de 25 a 27 de agostoProjeto “Defensorias nos Babaçuais” chega à 2ª edição com atendimentos em Esperantina e Sampaio e etapa regional em novembro22/08/2026|Por Redação

JustiçaCâmara de Praia Norte cassou mandato de Bruna Gabrielle por 7 votosDecisão ocorreu nesta sexta, 21, horas depois de novo afastamento judicial da prefeita.22/08/2026|Por Redação

JustiçaObra no km 503 da BR-070 altera tráfego por 90 dias em trecho de 500 mA mudança vale a partir de sábado (22.08): pista sentido Imigrantes/Cuiabá será interditada e a outra operará em mão dupla.22/08/2026|Por Redação

JustiçaFormosa prorroga contrato de R$ 418.115,85 para abastecer frota da SaúdeNovo aditivo vale de 29/7 a 29/10/2026; pagamento sairá de dotações da rede municipal21/08/2026|Por Redação

JustiçaTJTO participou da 23ª Reunião da Câmara Nacional de Gestores de PrecatóriosEncontro ocorreu de 19 a 21 de agosto em Teresina (PI) e reuniu gestores, magistrados, servidores e especialistas21/08/2026|Por Redação

JustiçaMP cobra regularização e melhorias no Hospital Geral de PalmasDuas audiências, em 19, trataram de licenciamento, segurança contra incêndio e Ala de Queimados do HGP21/08/2026|Por Redação

JustiçaColeta Seletiva Solidária chega à Comarca de Miracema do TocantinsLançamento foi nesta sexta (21/8) na sede do Fórum; projeto passa a atuar em 13 comarcas do TJTO21/08/2026|Por Redação

JustiçaCerca de 50 construções foram demolidas às margens do lago da usina de LajeadoJustiça Federal ordenou desocupação em área classificada como preservação permanente; moradores ficaram sem casas21/08/2026|Por Redação

JustiçaPrefeita de Praia Norte é afastada até 8 de novembro de 2026Decisão da 1ª Vara de Augustinópolis saiu nesta sexta (21), quatro dias após retorno autorizado pelo TJTO.21/08/2026|Por Redação

JustiçaPacientes renais do TO relatam que Estado negou transporte aéreo e só ofereceu ônibusUm paciente perdeu avaliação pré‑operatória marcada para 12 de agosto em Goiânia; outro só conseguiu viagem aérea após acionar a Justiça.21/08/2026|Por Redação

JustiçaPrefeita de Praia Norte é afastada; vice Cabeça reassumeVice-prefeito Abrão Carolino da Silva (Cabeça) volta a comandar a Prefeitura interinamente21/08/2026|Por Redação

JustiçaMutirão no Garavelo oferece emissão de documentos e vagas neste sábadoA ação será no Colégio Estadual José Lopes, em Aparecida de Goiânia, e reúne secretarias e instituições parceiras.21/08/2026|Por Redação

JustiçaPalmas anuncia novo chamamento para gestão das UPAs Norte e SulSemus prepara transição após decisão do TCE/TO que suspendeu o Termo de Colaboração nº 001/2026.21/08/2026|Por Redação

JustiçaTCE/TO visita Cariri do Tocantins pelo projeto Caminhos da IntegraçãoAuditoria técnica ocorre nesta sexta (21) na Câmara Municipal com gestores e servidores locais21/08/2026|Por Redação

JustiçaGoverno lança Política Nacional de Educação Especial InclusivaDecreto 12.686/2025 e Portaria MEC 421/2026 definem diretrizes, rede nacional e ferramentas de monitoramento21/08/2026|Por Redação

JustiçaPesquisador diz que PGR e Mendonça estão desconectados no caso LulinhaFelipe Recondo afirma que o processo não corre de forma ortodoxa; PGR pediu envio à primeira instância21/08/2026|Por Redação

JustiçaSTF amplia aplicação da Lei Maria da Penha além do vínculo domésticoDecisão de 19 de agosto de 2026 permite medidas protetivas quando a violência é causada pelo gênero, mesmo sem relação íntima entre vítima e agressor.20/08/2026|Por Redação

JustiçaMais de 43 mil crianças estão na fila das creches em GoiásAuditoria diz que são necessárias 3.380 salas e R$ 2,6 bilhões para zerar a demanda; dados serão debatidos no ENAPI, em agosto.20/08/2026|Por Redação

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