Partidos repassaram R$261,61 milhões às campanhas no RS

Partidos repassaram R$261,61 milhões do fundo eleitoral às campanhas no Rio Grande do Sul.

R$213,6 milhões, ou 81,5% do total, foram para campanhas a deputado federal e estadual.

Os recursos incluem candidaturas ao governo, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa; os dados foram atualizados pela Justiça Eleitoral em 21 de setembro.

Campanhas ao governo receberam R$30,16 milhões e candidaturas ao Senado ficaram com R$17,8 milhões.

Na disputa para deputado federal, 376 dos 458 candidatos receberam, juntos, R$134.884.476,77; outros 82 não tiveram repasse ou ainda não informaram valores à Justiça Eleitoral.

Entre os candidatos com maiores repasses individuais aparecem Delegada Nadine (PSD), R$900 mil; Cláudio Tatsch (PL), R$500 mil; Cátia Belmonte (PSD), R$400 mil; Eduardo Loureiro (PDT), Tiago Cadó (PDT) e Júlio Ruivo (PP), R$250 mil cada; Magdiel Bissaco (PL), R$200 mil; Cátina Monteiro (PDT), R$100 mil.

Entre candidatos sem mandato em Brasília que receberam mais estão Giovani Cherini (PL), R$3.170.000; Covatti Filho (PP), R$3.023.381,70; Onyx Lorenzoni (PP), R$2.726.555,20; Pedro Westphalen (PP), R$2.536.555,20; Alceu Moreira (MDB), R$2.330.000; Luciano Azevedo (PSD), R$2.050.000; Fábia Richter (PSD), R$2.000.000; Laura Sito (PT), R$1.809.275,86; Felipe Camozzato (Novo), R$1.805.676,82.

Outros repasses listados incluem Marcelo Brum (Pode), R$229.661; Cátia Siqueira (MDB), R$100.000; Diniz Cogo (Santiago), R$10.000.

Fonte: NP Expresso · Leia no site →

O governo do Estado inaugurou nesta quarta-feira, 23/9, a primeira unidade fixa do Tudo Fácil na Fronteira Oeste, em Uruguaiana, com o governador Eduardo Leite (PSD) presente.

O atendimento ao público começa nesta quinta-feira, 24/9, às 9h; a expectativa é que a expansão do programa eleve os atendimentos para quatro milhões ao ano, disse a secretária Danielle Calazans.

A unidade instalada na Estação Rodoviária — Avenida Presidente Vargas, nº 3.278 — terá 13 guichês e três totens, funcionando de segunda a sexta, das 9h às 19h, e aos sábados das 9h às 13h, sem intervalo ao meio-dia.

Entre os serviços confirmados estão a emissão da Carteira de Identidade Nacional, atendimentos do Detran RS, do IPE Previdência e o Balcão GOV.BR; algumas solicitações exigem agendamento prévio pelo portal.

A solicitação da Carteira de Identidade Nacional passa a ser atendida no Tudo Fácil, deixando o antigo posto de identificação, mas permanecendo vinculada ao Instituto-Geral de Perícias (IGP); a primeira via é gratuita e o agendamento é feito pela plataforma Identidade Fácil RS ou pelo rs.gov.br.

A inauguração contou com a secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, que afirmou ser esta a 14ª unidade fixa do Tudo Fácil; o projeto já tinha uma unidade móvel inaugurada em Uruguaiana no ano passado.

“O Tudo Fácil não era tudo, não era para todos, e consequentemente não era fácil”, disse o governador Eduardo Leite ao falar da expansão do programa.

— 23/9 — inauguração em Uruguaiana

— 24/9 às 9h — início do atendimento

— Endereço — Av. Presidente Vargas, 3.278, Estação Rodoviária

— Funcionamento — seg-sex 9h–19h; sáb 9h–13h

— Estrutura — 13 guichês e 3 totens

— Meta estimada — 4 milhões de atendimentos por ano

Agendamentos e informações estão disponíveis no rs.gov.br, no Atendimento RS.GOV e pelo telefone 155.

Fonte: Jornal Cidade · Leia no site →

O SUS é a principal política pública de saúde do Brasil, criada nos anos 1990 para garantir acesso universal e ampliar a expectativa de vida.

A Constituição de 1988 prevê que Executivo, Legislativo e Judiciário, além da União, dos estados e dos municípios, compartilhem obrigações e cooperem para efetivar políticas de saúde.

O Poder Executivo executa políticas, administra serviços e recursos do SUS; a gestão é compartilhada entre União, estados e municípios com planejamentos estratégicos e metas.

A União formula, coordena, regula, estimula e avalia políticas em todo o território e repassa recursos financeiros, especialmente em emergências sanitárias como a pandemia de covid-19.

Os estados, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde, articulam União e municípios, apoiam a gestão de serviços de média e alta complexidade e financiam hospitais referência, por exemplo, em oncologia.

Os municípios executam a maior parte dos serviços de atenção básica por estarem mais próximos da população e aplicam recursos próprios e os transferidos por outros entes.

Em 2023:

— 40% — União — R$ 454,5 bilhões

— 27% — Estados — R$ 121,0 bilhões

— 34% — Municípios — R$ 179,8 bilhões

— Municípios — R$ 153,6 bilhões (valor também apresentado)

O Legislativo analisa e aprova instrumentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — e pode propor políticas e campanhas, desde que respeite a competência exclusiva do Executivo para criar serviços, cargos e distribuir diretamente recursos; exemplo: Outubro Rosa, oficializado pelo governo federal em 2018.

O Judiciário não cria políticas de saúde em regra, mas é acionado quando direitos são violados; ações judiciais por tratamentos de alto custo impulsionaram nas décadas de 1990 a política de distribuição gratuita de medicamentos contra o HIV, e o STF estabeleceu critérios para julgar esses casos.

Não há próxima etapa única: a implementação diária depende de decisões administrativas da União, estados e municípios, aprovações orçamentárias do Legislativo e julgamentos pontuais do Judiciário.

Fonte: Nexo Jornal · Leia no site →

A Reforma Tributária vai eliminar o ISS municipal sobre casas de apostas, afetando Recife e outras cidades-sede.

A CBS começará a ser cobrada no ano que vem e o IBS substituirá ICMS e ISS integralmente em 2033; o estudo usado no debate projeta IBS de 12,4% em 2033 e CBS de 6,2 já no início da transição.

O faturamento (GGR) das empresas regulamentadas alcançou R$ 37 bilhões em 2025; o setor diz ter pago mais de R$ 10,7 bilhões em tributos que não são administrados pela Receita Federal.

A LCA Consultoria projeta carga tributária das apostas de 32,8% em 2026 para 42% em 2033, aumento de 10 pontos percentuais em oito anos.

O ISS médio sobre as bets caiu de 5% para 2% em alguns municípios; o Recife reduziu a alíquota em votação de uma semana na Câmara, quando o então prefeito João Campos aprovou a mudança.

Em 2025 as bets recolheram R$ 74,6 milhões no Recife, valor esperado também para 2026; a adaptação à economia digital pode levar Recife a maximizar arrecadação de até R$ 150 milhões em 2025 e 2026.

Das 71 empresas registradas, 50 têm sede em São Paulo; não há número oficial completo, mas São Paulo arrecadou ao menos R$ 3 bilhões nos dois anos considerados.

A reforma extingue PIS e Cofins e permite que apenas créditos escriturados até 31 de dezembro de 2026 sejam utilizados para compensação futura na transição, e esses créditos representam 4,4% das despesas do setor.

A Secretaria das Apostas foi criada em 2023 para fiscalizar o setor; o presidente Lula sancionou a lei das apostas em 2023.

— R$ 37 bilhões — GGR das empresas regulamentadas em 2025

— R$ 10,7 bilhões — tributos pagos fora da administração da Receita Federal

— R$ 74,6 milhões — ISS recolhido pelo Recife em 2025

— R$ 150 milhões — potencial de arrecadação de Recife em 2025–2026

— 12,4% — IBS estimado para o setor em 2033

— 6,2% — CBS estimada para o setor no início da transição

— 31/12/2026 — prazo para escriturar créditos de PIS/Cofins (4,4% das despesas)

Os créditos de PIS e Cofins devem estar escriturados até 31 de dezembro de 2026 para servirem como compensação futura na transição para a CBS.

Fonte: Jornal do Commercio · Leia no site →

Governo de Pernambuco entregou nesta quinta (24/09/2026) a primeira etapa do sistema de abastecimento de água de Jaqueira, beneficiando mais de 10 mil moradores.

A segunda etapa substituirá a antiga rede de distribuição, instalará hidrômetros e tem conclusão prevista para dezembro deste ano.

A fase inaugurada inclui unidades de captação, tratamento por dupla filtração e a subadutora ligada ao reservatório municipal, agora abastecido com água tratada.

A obra completa recebeu investimento de R$ 8,6 milhões; a nova estrutura foi dimensionada para atender mais de 13 mil habitantes em um ciclo de 20 anos.

Antes da intervenção estadual, a Prefeitura de Jaqueira operava a partir de um pequeno açude sem tratamento adequado e dependia de caminhões-pipa em estiagens; a antiga tubulação apresentava perdas e risco sanitário.

O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, acompanhou a entrega das estruturas no município e declarou que "Jaqueira recebe, pela primeira vez, um sistema de abastecimento de água adequado".

O secretário executivo de Infraestrutura Hídrica, Marcelo Asfora, afirma que a fase complementar busca eliminar perdas e garantir fluxo contínuo nas torneiras; a previsão de término é dezembro.

— R$ 8,6 milhões — investimento total da obra

— mais de 10 mil — moradores atendidos imediatamente

— 13 mil — capacidade prevista do sistema

— R$ 650 milhões — obras executadas pela Compesa em 2025

— R$ 2,5 bilhões — contratos da Compesa concluídos junto à FTD e NDB

Fonte: Blog de Jamildo · Leia no site →

Aeronave Embraer EMB-820C Navajo realiza aerolevantamento com tecnologia LiDAR sobre municípios da região missioneira nesta semana.

O serviço contratado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, via Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tem previsão de novos sobrevoos até o fim de setembro e início de outubro.

A empresa Aerocarta, com sede em São Paulo, opera o bimotor e integra um consórcio de cinco empresas vencedor da licitação para executar o mapeamento altimétrico da porção Oeste do Estado.

Duas vezes ao dia o avião parte do Aeroporto de Santa Maria em direção à região missioneira para coletar dados por pulsos de laser; outras aeronaves do consórcio também devem participar dos trabalhos.

Os sobrevoos já cobriram Guarani das Missões, Cerro Largo, Salvador das Missões, São Pedro do Butiá, Roque Gonzales, Caibaté, Mato Queimado, São Nicolau, Pirapó, Dezesseis de Novembro, Rolador e São Luiz Gonzaga.

Na etapa chamada aquisição de dados, a tecnologia LiDAR usa pulsos de laser para medir altitude e características do terreno, com capacidade de penetrar parcialmente a vegetação e identificar relevo em áreas arborizadas.

O projeto foi adquirido pelo Governo do Estado no início deste ano e a Aerocarta reforça que o trabalho é um aerolevantamento e não envolve atividades de monitoramento.

— 5 — empresas do consórcio

— 2 vezes ao dia — frequência das decolagens a partir de Santa Maria

— fim de setembro/início de outubro — previsão de conclusão dos sobrevoos

"O trabalho realizado pela aeronave é um aerolevantamento e não envolve atividades de monitoramento", disse a Aerocarta.

Outros voos e aeronaves do consórcio devem cobrir áreas restantes da porção Oeste do Estado até a previsão final de trabalho.

Fonte: Missioneira FM 94.9 · Leia no site →