MPE pede impugnação de três registros de candidatos a deputado em Goiás

O Ministério Público Eleitoral apresentou pedidos de impugnação contra os registros de três candidatos a deputado em Goiás.

Os pedidos foram protocolados dentro do prazo de contestação e agora serão analisados pela Justiça Eleitoral.

Os investigados são o ex-prefeito de Bom Jesus de Goiás Adair Henriques da Silva (Vovô do Jeep), candidato a deputado federal; o ex-prefeito de Trindade Ricardo Fortunato, candidato à Assembleia Legislativa de Goiás; e o ex-prefeito de Serranópolis Lidevam Lima, candidato à Assembleia Legislativa.

No caso de Adair Henriques, o MPE cita decisões do Tribunal de Contas da União, inclusive uma de 2020 sobre contratação de artistas e ausência de comprovação da aplicação de recursos do Ministério do Turismo, além de uma ação de improbidade administrativa; a defesa afirma que apresentará argumentos e o PSDB disse que ele pode demonstrar reversão dos processos e elegibilidade.

Para Ricardo Fortunato, a manifestação do MPE se baseia em julgamentos do TCU sobre uso de recursos federais para projetos de urbanização e esportes; Fortunato contesta a interpretação do MPE e afirma que não houve reconhecimento de dolo nos julgamentos citados.

No pedido contra Lidevam Lima, o MPE menciona rejeição de contas de 2017 pela Câmara Municipal após parecer do TCM-GO, apontamentos sobre contas de 2018 e decisões anteriores relacionadas à administração municipal; a defesa de Lidevam não se manifestou até a publicação.

Outros candidatos constam em listas de contas irregulares do TCU, TCM-GO e TCE-GO: o ex-deputado estadual Henrique Arantes e o ex-vereador Paulo da Farmácia, ambos candidatos a deputado federal; contra eles foram apresentadas notícias de inelegibilidade à Justiça Eleitoral, não impugnações do MPE no mesmo procedimento.

Henrique Arantes aparece ligado a processo do TCU sobre convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego para qualificação profissional; ele declarou que não vê risco de ter o registro indeferido e que não houve reconhecimento de dolo no julgamento.

Paulo da Farmácia tem contas questionadas em processo que envolve aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde vinculados ao Programa Farmácia Popular nos anos de 2014 e 2015; ele afirmou que tomará posição após conhecer o conteúdo do procedimento.

Fonte: Goiania Urgente · Leia no site →

USA Rare Earth avançou na compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil.

A empresa garantiu US$ 1,55 bilhão (R$ 7,7 bilhões) para concluir a compra, incluindo US$ 750 milhões do Departamento de Guerra dos EUA, uma linha de crédito de até US$ 500 milhões e um compromisso de compra de ao menos US$ 300 milhões em produtos ao longo de cinco anos.

A Serra Verde opera a mina Pela Ema, em Minaçu (norte de Goiás), que iniciou produção comercial em 2024 e extrai terras raras de depósito de argila iônica; a USA Rare Earth anunciou o acordo em 20 de abril e já investiu mais de US$ 1 bilhão no projeto brasileiro.

Após a aquisição, a Pela Ema será a única mina de terras raras de argila iônica em produção comercial fora da Ásia e a Serra Verde será, segundo a empresa, a única produtora fora da Ásia dos quatro elementos usados em ímãs de alto desempenho: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio.

O Brasil concentra cerca de 25% das reservas mundiais de terras raras, e os EUA financiam a operação para reduzir dependência da China nas etapas de processamento e refino desses minerais, usados em equipamentos militares e tecnologia civil.

— US$ 1,55 bilhão — total garantido para a operação

— US$ 750 milhões — aporte do Departamento de Guerra dos EUA

— US$ 500 milhões — linha de crédito de um grande banco

— US$ 300 milhões — compromisso mínimo de compra em cinco anos

Mike Cadenazzi, secretário assistente de Guerra para Política de Base Industrial dos EUA, disse que o investimento busca garantir acesso estável a materiais críticos para fabricar sistemas de armas de próxima geração.

A aprovação final depende da assembleia de acionistas marcada para sexta-feira, 28, quando será votada a conclusão da venda.

Fonte: G1 Goiás · Leia no site →

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Programa Nacional de Apoio à Docência na Educação Inclusiva.

O projeto seguirá para as comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará passar pela Câmara e pelo Senado para virar lei.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), para o PL 1283/26 da deputada Renata Abreu (SP), hoje licenciada.

No substitutivo, Márcio Jerry ajustou o nome do programa e detalhou ações de suporte pedagógico para professores da educação básica que atuam com alunos da educação especial.

O projeto amplia a Lei Brasileira de Inclusão para prever capacitação periódica de todos os profissionais do ambiente escolar, incluindo atendimento educacional inclusivo.

Entre as ações previstas estão cursos de formação, produção de materiais pedagógicos acessíveis e estratégias de acompanhamento aos docentes.

A União poderá prestar apoio técnico e financeiro aos entes federativos, observada a disponibilidade orçamentária.

"Isso contribui para eliminação de barreiras pedagógicas e atitudinais, valoriza os professores e fortalece a permanência, a participação e a aprendizagem", disse o relator Márcio Jerry.

Fonte: Jornal Mais Brasil · Leia no site →

A Prefeitura de Goiânia realiza audiências públicas do Orçamento Participativo em 27 de agosto e 3 de setembro, das 9h às 11h.

O instrumento é retomado pela gestão após 21 anos e servirá para subsidiar o Plano Plurianual 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As audiências são organizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz): 27 de agosto no Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia; 3 de setembro no Salão II, 6º andar do Paço Municipal.

A Sefaz disponibilizou um questionário online para que cidadãos enviem sugestões que serão discutidas, compiladas e recebam devolutiva da gestão; o formulário está em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdvpjdWwhs4w-xDtHO52inUWFFh-rjjDhyRczUrOXaGGx8PDQ/viewform?embedded=true.

O Plano Plurianual 2026-2029 é o plano estratégico de médio prazo que organiza a atuação do governo municipal ao longo dos quatro anos e orienta a execução orçamentária.

— 27 de agosto — Auditório Carlos Eurico da Câmara Municipal de Goiânia — 9h às 11h

— 3 de setembro — Salão II, 6º andar do Paço Municipal — 9h às 11h

— 21 anos — tempo desde a última execução do Orçamento Participativo

— 2026-2029 — vigência do PPA citado

"O Orçamento Participativo é um instrumento que a população escolhe, na prática, o que entende ser prioridade para a gestão", disse Hermes Oliveira, diretor de Orçamento da Sefaz.

A próxima etapa é a compilação das sugestões enviadas pelo formulário e a devolutiva da prefeitura ao público, que será feita o mais breve possível.

Fonte: Jornal Kvooka · Leia no site →

STF confirmou, por unanimidade, a suspensão por 90 dias de multas e outras sanções relacionadas a riscos psicossociais na NR‑1.

A decisão virtual do Plenário foi encerrada em 18 de agosto no âmbito da ADPF 1316.

As sanções já haviam sido suspensas em 25 de junho pelo ministro relator André Mendonça.

O processo foi remetido ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF para busca de acordo entre as partes.

A controvérsia envolve mudanças na NR‑1 que exigem identificação, avaliação e gerenciamento de fatores de riscos psicossociais no trabalho.

A autora da ADPF 1316 é a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona falta de parâmetros claros para avaliação e requisitos para aplicação de penalidades.

Ao determinar a suspensão, o ministro André Mendonça afirmou que “a inclusão dos riscos psicossociais na NR‑1 tem relevância para a prevenção do adoecimento no ambiente de trabalho”.

A suspensão alcança multas e outras sanções relacionadas às exigências sobre riscos psicossociais previstas na norma.

Para a classe contábil, a decisão mantém suspensa a aplicação das penalidades da NR‑1 durante o prazo de 90 dias e exige acompanhamento da tramitação da ADPF 1316.

— 90 dias — duração da suspensão das sanções

— 18 de agosto — data do encerramento da sessão virtual do Plenário

— 25 de junho — data da suspensão inicial determinada por André Mendonça

Próximo passo: Nusol buscará solução consensual entre Confenen e órgãos governamentais envolvidos.

Fonte: Jornal Mais Brasil · Leia no site →

A Câmara de Ouvidor debateu na segunda (24/8) saúde nas comunidades rurais, recuperação de estradas vicinais e o projeto “Alimenta-Cães” para animais de rua.

O Requerimento nº 10/2026, do vereador Vanderlei Vaz Neto, pede ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde implantação de atendimento médico em Paraíso de Baixo, São Miguel, Itajiba e Ressaquinha, e transporte para moradores até a sede.

Foram lidos ofícios do vice-prefeito e secretário de Infraestrutura Nelci Cândido Ribeiro e da secretária de Saúde Greyce Amélia Ribeiro; o Programa Patrulha Mecanizada, em parceria com o Governo de Goiás via Seinfra e Goinfra, executa recuperação de estradas em Paraíso de Baixo, São Miguel, Itajiba e Ressaquinha, com participação dos vereadores Cleiton Mendes da Silva e Jorge Luiz Teles Benedito e da presidente Juliana Alves Moisés.

O vice-prefeito Nelci Cândido Ribeiro teve sua trajetória profissional destacada: começou como menor aprendiz e acumula 35 anos de atuação na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

— 24/8 — data da sessão

— Requerimento nº 10/2026 — solicita atendimento médico e transporte nas comunidades rurais

— PL nº 001/2026 — autoriza parcerias para instalar comedouros e bebedouros públicos

— 35 anos — tempo de atuação de Nelci na Secretaria de Infraestrutura

O vereador Cleiton Mendes sugeriu incluir atendimento odontológico nas comunidades; o vereador Wilson Assunção da Silva Júnior (Biba) e a presidente Juliana Alves Moisés elogiaram a iniciativa; Vanderlei citou a CMOC Brasil, que já atua em duas regiões, e pediu ampliação das ações.

A vereadora Suzana Gomes de Matos Firmino agradeceu pela recuperação de estradas e citou o caso de Ricardo Safatle, da Fórmula R Honda. O vereador Vinícius Antônio da Silva pediu melhorias e reforço da sinalização de quebra-molas na GO-330, perto do Ribeirão Ouvidor.

O Projeto de Lei nº 001/2026 prevê instalação de comedouros e bebedouros em residências, comércios, praças e espaços públicos, com participação da comunidade, empresas, ONGs e entidades de proteção animal; o texto estabelece regras de conservação, higiene, fiscalização, parcerias para confecção e campanhas de arrecadação, além de penalidades para quem danificar os equipamentos, e destinação de valores de multas para ações da causa animal.

Fonte: Portal Serra Dourada News · Leia no site →