André do Prado pede atualização da tabela do SUS e leis mais duras contra crimes

André do Prado (PL) propôs atualizar a tabela de procedimentos do SUS e endurecer leis para punir latrocínio e feminicídio.

Ele disse que vai buscar mais recursos federais para a saúde paulista e defendeu acabar com a progressão de regime para garantir cumprimento integral das penas.

André do Prado, 57 anos, nascido em Guararema (SP), encerrou a série de entrevistas da TV TEM com os candidatos ao Senado por São Paulo, exibidas entre 21 e 24 de setembro; participaram Guilherme Derrite (Progressistas), Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).

O candidato está na política há mais de 30 anos; foi vereador, vice-prefeito e prefeito; é deputado estadual desde 2010, agora no quarto mandato, e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) desde 2023.

Ele afirmou que a tabela SUS nacional não é atualizada há mais de 20 anos, prejudicando hospitais filantrópicos, e citou a criação de uma tabela SUS estadual como resposta.

André do Prado defendeu descentralizar atendimentos, injetar recursos para média e alta complexidade e criar um pacto entre União, estados e municípios para reforçar as fronteiras e combater a criminalidade.

— 57 anos — idade de André do Prado

— mais de 30 anos — tempo na política

— desde 2010 — é deputado estadual

— quarto mandato — atual mandato na Alesp

— desde 2023 — presidente da Alesp

— 21 a 24 de setembro — datas das entrevistas na TV TEM

“Há mais de 20 anos a tabela SUS nacional não é atualizada e, com isso, hospitais filantrópicos, especialmente as Santas Casas, vivem um desequilíbrio financeiro muito grande”, disse André do Prado à TV TEM.

Ele disputa uma das duas vagas de São Paulo para o Senado e prometeu priorizar recursos federais para a saúde e medidas legislativas mais duras contra crimes graves.

Fonte: G1 Bauru e Marília · Leia no site →

Real Time Big Data mostra Flávio Bolsonaro com 45% e Lula com 44% em simulação de segundo turno, divulgada nesta quinta (24/09/2026).

O levantamento divulgado no dia 24/09/2026 traz ainda as principais simulações de primeiro turno e embates diretos do presidente com outros eventuais adversários da oposição.

Fonte: Nitro News Brasil · Leia no site →

O SUS é a principal política pública de saúde do Brasil, criada nos anos 1990 para garantir acesso universal e ampliar a expectativa de vida.

A Constituição de 1988 prevê que Executivo, Legislativo e Judiciário, além da União, dos estados e dos municípios, compartilhem obrigações e cooperem para efetivar políticas de saúde.

O Poder Executivo executa políticas, administra serviços e recursos do SUS; a gestão é compartilhada entre União, estados e municípios com planejamentos estratégicos e metas.

A União formula, coordena, regula, estimula e avalia políticas em todo o território e repassa recursos financeiros, especialmente em emergências sanitárias como a pandemia de covid-19.

Os estados, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde, articulam União e municípios, apoiam a gestão de serviços de média e alta complexidade e financiam hospitais referência, por exemplo, em oncologia.

Os municípios executam a maior parte dos serviços de atenção básica por estarem mais próximos da população e aplicam recursos próprios e os transferidos por outros entes.

Em 2023:

— 40% — União — R$ 454,5 bilhões

— 27% — Estados — R$ 121,0 bilhões

— 34% — Municípios — R$ 179,8 bilhões

— Municípios — R$ 153,6 bilhões (valor também apresentado)

O Legislativo analisa e aprova instrumentos orçamentários — PPA, LDO e LOA — e pode propor políticas e campanhas, desde que respeite a competência exclusiva do Executivo para criar serviços, cargos e distribuir diretamente recursos; exemplo: Outubro Rosa, oficializado pelo governo federal em 2018.

O Judiciário não cria políticas de saúde em regra, mas é acionado quando direitos são violados; ações judiciais por tratamentos de alto custo impulsionaram nas décadas de 1990 a política de distribuição gratuita de medicamentos contra o HIV, e o STF estabeleceu critérios para julgar esses casos.

Não há próxima etapa única: a implementação diária depende de decisões administrativas da União, estados e municípios, aprovações orçamentárias do Legislativo e julgamentos pontuais do Judiciário.

Fonte: Nexo Jornal · Leia no site →

Santana de Parnaíba acumula atraso na revisão do Plano Diretor: prazos municipal e federal expiraram em 2013 e 2016, respectivamente.

O atraso tem impacto financeiro: o PL nº 314/2026 prevê R$1.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento, compatible com estudos de atualização do Plano.

A Lei Complementar nº 30/2006 instituiu ciclo de sete anos, vencido em 2013; o Estatuto da Cidade exige revisão a cada dez anos, vencida em 2016.

Em 2018, o Município assinou o Contrato nº 004/2018 com Arquiteto Pedro Taddei e Associados Ltda., por R$98.000,00, com vigência de cinco meses, para consultoria na revisão parcial das minutas do Plano Diretor Estratégico.

Não foram localizados documentos públicos que comprovem pagamentos e entrega dos produtos contratados referentes ao Contrato nº 004/2018.

Em 2026, o Executivo reestruturou a Comissão de Acompanhamento pelo Decreto nº 5.395; o Decreto nº 5.420 nomeou titulares e suplentes, com representantes do Executivo, sociedade civil, instituições de urbanismo e Legislativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (Anexo V, página 72) projeta R$3.859.000,00 para o programa "Plano Diretor Urbano", sem detalhar se parte será usada na revisão.

A Prefeitura deve tornar públicos termos de referência, contratos, produtos técnicos, empenhos, pagamentos e cronograma físico-financeiro relativos à revisão do Plano Diretor.

A aprovação do novo Plano depende de lei municipal discutida e votada pela Câmara; cabe ao Legislativo fiscalizar o cumprimento do calendário de revisão e esclarecer sua atuação passada.

Fonte: Jornal O Anhanguera · Leia no site →

A Câmara Municipal de Osasco aprovou R$ 939,7 mil em créditos para obras, serviços e ações voltadas à população na 52ª Sessão Ordinária, nesta terça (22).

Do total, R$ 709 mil e R$ 100 mil foram aprovados em primeiro turno pelos Projetos de Lei nº 205 e 206/2026 e ainda precisam passar por segunda votação.

Os Projetos de Lei nº 200 e 201/2026 foram aprovados em segundo turno e promovem remanejamento de emendas impositivas para atendimentos específicos.

O PL nº 200 destina R$ 120 mil — emenda do vereador Laércio Mendonça (PDT) — para alimentação e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade social, via Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda.

O PL nº 201 libera R$ 10,7 mil — emenda do vereador Pedrinho Cantagessi (União) — para compra de equipamentos de proteção individual para a Defesa Civil.

As emendas do vereador Batista Comunidade (Avante) estão nos PLs 205 e 206: R$ 709 mil para revitalização de uma praça pública e R$ 100 mil para revitalização de uma quadra poliesportiva no Jardim Turíbio, solicitadas pela Secretaria de Serviços e Obras.

O líder do governo na Câmara, vereador Délbio Teruel (União), afirmou que a abertura dos créditos é um “remanejamento interno” e não representa contratação de empréstimos.

Servidores dos gabinetes dos vereadores receberam treinamento para usar o Sistema de Cadastro de Emendas Impositivas, ferramenta desenvolvida por servidores da Prefeitura de Osasco para atender exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O PL nº 187/2026, do vereador Alexandre Capriotti (PL), denomina Estrela as instalações do Pet Parque do Jaguaribe, em homenagem a uma cachorra resgatada em Estrela (RS). O Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2026, do vereador Pedrinho Cantagessi, concede a Medalha Antônio Raposo Tavares e o Diploma Cidade de Osasco a Jorge Luiz Cantagessi de Souza.

— R$ 939,7 mil — total aprovado para obras, serviços e ações

— R$ 709 mil — revitalização de praça (PL 205)

— R$ 100 mil — revitalização de quadra no Jardim Turíbio (PL 206)

— R$ 120 mil — alimentação e capacitação (PL 200, Laércio Mendonça)

— R$ 10,7 mil — equipamentos de proteção individual para Defesa Civil (PL 201)

Fonte: Correio Paulista · Leia no site →

A Escola Municipal Professor Ditão, em Presidente Prudente (zona oeste), foi entregue após ampla revitalização neste sábado (19).

A prefeitura autorizou a abertura de licitação para reformar a quadra da escola, com investimento estimado em R$ 445 mil em recursos próprios.

A unidade recebeu cerca de R$ 1 milhão em investimentos para a reforma.

Do total, R$ 400 mil vieram de emenda parlamentar do deputado estadual Mauro Bragato, indicada pelo vereador César Saito – Babu, e R$ 500 mil foram recursos próprios do município.

A cerimônia ocorreu na manhã de sábado e teve programação para alunos e familiares: pipoca, algodão-doce, brinquedos infláveis, pintura facial e sarau literário dos estudantes.

As melhorias incluem adequação das instalações elétricas, troca do telhado, pintura completa, novas lousas de vidro, aparelhos de ar-condicionado e aquisição de materiais permanentes.

O prefeito Milton Carlos de Mello – Tupã assinou a autorização para a licitação da reforma da quadra durante a entrega.

Participaram do evento os vereadores Paulo do Imperial, César Saito – Babu, Edgar Caldeira e o presidente da Câmara, William Leite.

São as maiores reformas estruturais já feitas na escola desde a fundação, há 35 anos.

A escola atende cerca de 450 alunos, do pré até o 4º ano do ensino fundamental, além do programa Cidadescola.

— R$ 1.000.000 — investimento total na reforma

— R$ 400.000 — emenda parlamentar de Mauro Bragato, indicada por César Saito – Babu

— R$ 500.000 — recursos próprios do município

— R$ 445.000 — investimento estimado para reforma da quadra (recursos próprios)

Fonte: Diário de Prudente · Leia no site →