Moisemar Marinho propõe Secretaria Penitenciária própria e mais voz à Polícia Penal

Moisemar Marinho, deputado estadual e candidato à reeleição, propõe criar uma Secretaria Penitenciária própria para a Polícia Penal.

As medidas visam fortalecer a estrutura penitenciária, valorizar profissionais e melhorar a custódia e a segurança nas unidades prisionais.

Ele defende ainda ampliar a participação da Polícia Penal nos órgãos de decisão relacionados ao sistema prisional do Tocantins.

No primeiro mandato na Assembleia Legislativa, Moisemar afirma ter atuado em pautas da Polícia Penal, incluindo Reforma da Previdência, elevação de cargos para nível superior e aprovação de um estatuto próprio para a categoria.

"A prioridade é cuidar para que os direitos desses profissionais sejam garantidos e para que, a cada dia, a Polícia Penal seja ainda mais valorizada", disse Moisemar sobre a proposta.

O candidato promete manter a pauta como prioridade do mandato e ampliar o diálogo com os profissionais para buscar novas conquistas para a Polícia Penal do Tocantins.

Fonte: Bico 24 Horas · Leia no site →

Edipo Araujo, ministro da Pesca e Aquicultura, se reuniu em Belém nesta quarta (23) com a FIEPA para discutir a pesca industrial no Pará.

O Plano Brasil Soberano III inclui a cadeia do pescado e oferece mais de R$ 18,5 bilhões para empresas exportadoras impactadas pelo cenário internacional.

No encontro foram debatidas propostas para sustentabilidade, ampliação de exportações e abertura de mercados na Europa, Reino Unido, Peru, Colômbia e Argentina.

A reunião apresentou também medidas de acesso ao crédito via Pronaf Azul, com linhas Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio, e recomendou assistência técnica para projetos.

O Pará registra mais de 454.000 pescadores e 1.352 aquicultores no Painel Unificado do Registro Geral de Atividade Pesqueira, destacando a dimensão social da atividade.

"O Brasil não pode ficar refém de país nenhum. Por isso estamos trabalhando em ampliar nossas exportações e diversificar os caminhos do nosso pescado", afirmou o ministro Edipo Araujo.

Foram discutidas ainda medidas de apoio às populações das águas, como criação de auxílio extraordinário, antecipação do seguro-defeso e distribuição de cestas básicas.

Após a agenda em Belém, o ministro Edipo Araujo segue para Manaus, onde cumprirá compromissos voltados ao fortalecimento da pesca e aquicultura na região.

Fonte: Pauta Notícias · Leia no site →

Duas propostas em tramitação no Congresso defendem a venda de gasolina com pouco etanol ou sem o biocombustível.

A discussão ocorre enquanto postos vendem temporariamente gasolina com 32% de etanol (E32) e qualquer mudança exigiria novas regras de distribuição, armazenamento e venda.

No Senado, um projeto prevê ofertar gasolina pura e a mistura E10 sem tirar a gasolina convencional do mercado; na Câmara, proposta exige oferta obrigatória de gasolina sem etanol, especialmente para veículos não projetados para concentrações elevadas de etanol.

Especialistas dizem que gasolina com menos etanol pode dar mais autonomia por litro, mas tende a custar mais; por enquanto, as propostas estão em debate e não há decisão sobre a venda de gasolina pura nos postos.

Fonte: Atitude Tocantins · Leia no site →

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) passa a integrar, nesta quarta-feira (23), as ações de incentivo à educação básica brasileira.

A Lei nº 15.518/2026 autoriza bolsas de iniciação à docência para estudantes de cursos de licenciatura, com número definido conforme disponibilidade orçamentária e regulamentação da Capes.

As ações serão desenvolvidas por instituições de ensino superior em parceria com redes públicas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios e acordos de cooperação.

Os projetos deverão ser apresentados pelas instituições de ensino superior e terão foco na formação prática de futuros docentes, com atividades também voltadas à gestão educacional e às diferentes etapas e modalidades da educação básica.

A lei prevê apoio a ações com destaque para educação do campo, educação indígena, comunidades quilombolas e educação de jovens e adultos (EJA).

O programa terá cinco modalidades de bolsa:

— iniciação à docência — para estudantes de licenciatura

— supervisão — para professores da rede pública que acompanham bolsistas

— coordenação de área — para docentes responsáveis por subprojetos

— coordenação de área de gestão de processos educacionais — para apoio pedagógico e administrativo

— coordenação institucional — para responsáveis pela coordenação geral nas instituições.

A expectativa do governo é que o programa contribua para a valorização do magistério, a melhoria da formação docente e o fortalecimento da educação pública no país.

O próximo passo é a regulamentação pela Capes para definir o número de bolsas e as regras de execução.

Fonte: Tribuna do Planalto · Leia no site →

A OAB-TO apoia projetos para implantar a advocacia dativa no Tocantins, com economia estimada de até 90% dos recursos públicos.

A minuta proposta regula honorários, cria a Unidade de Honorários Dativos (UHD) e prevê dotação orçamentária específica para o programa.

A proposta prevê que advogados regularmente inscritos na OABTO prestem assistência a pessoas hipossuficientes nas comarcas do Tocantins, sem vínculo empregatício com o Estado nas unidades do interior.

O texto estabelece critérios de nomeação, prevê que a OABTO encaminhe anualmente ao Tribunal de Justiça relação de profissionais interessados com inscrição e área de atuação, e garante sistema de rodízio na distribuição das nomeações.

A minuta fixa que o valor dos honorários será definido pelo chefe do Poder Executivo a cada dois anos, com tabela de mínimos e máximos conforme a natureza do processo.

O valor devido ao advogado será fixado judicialmente observando grau de zelo, competência, local do serviço, natureza e importância da causa e tempo necessário.

O acompanhamento do processo em todas as fases até o trânsito em julgado é condição para receber a remuneração integral, e o pagamento administrativo não poderia ultrapassar 60 dias após conferência da documentação.

A OABTO justifica a medida como alternativa para ampliar atendimento jurídico nas localidades com insuficiência de assistência, sem substituir a Defensoria Pública; a minuta afirma "sem prejuízo do trabalho da Defensoria Pública e da atividade-fim do Poder Judiciário".

A discussão sobre advocacia dativa no Tocantins já ocorreu em 2019, quando emenda na Assembleia que propunha núcleos de advocacia dativa foi rejeitada por falta de previsão de recursos.

Fonte: Gazeta do Cerrado · Leia no site →

Câmara de Araguaína aprovou dois projetos do presidente Max Fleury nesta segunda-feira (14), em segunda votação: incentivo à doação de sangue e ações intergeracionais.

Com a aprovação do PL 0025/2026, doadores que comprovarem regularidade poderão receber inscrição gratuita em corridas promovidas pelo Município.

O PL 0025/2026 cria o benefício de inscrição gratuita em corridas de rua organizadas pelo Município de Araguaína.

Terá direito ao benefício o doador que comprovar, por documento oficial emitido por hemocentro, pelo menos 2 doações de sangue nos 12 meses anteriores ao evento esportivo.

O PL 0029/2026 autoriza o Município a promover ações de convivência entre crianças e idosos no âmbito da educação infantil.

As ações intergeracionais previstas no PL 0029/2026 buscam aproximar gerações, estimular troca de experiências e fortalecer vínculos sociais.

A execução das ações do PL 0029/2026 deverá observar a disponibilidade administrativa do município e as diretrizes pedagógicas vigentes.

Além dos dois projetos, os vereadores votaram diversos requerimentos e moções durante a sessão desta segunda-feira (14).

— 0025/2026 — cria incentivo à doação de sangue via inscrição gratuita em corridas municipais

— 0029/2026 — autoriza ações intergeracionais na educação infantil

As propostas aprovadas seguem agora os trâmites legislativos para as próximas etapas.

Fonte: Tocantins Gospel · Leia no site →