MDB homologa Alceu Moreira e Luciano Silveira para reeleição

MDB oficializou as candidaturas dos deputados Alceu Moreira e Luciano Silveira à reeleição.

A convenção estadual do MDB homologou as candidaturas no início de agosto, em Porto Alegre, e confirmou o consenso em torno de Gabriel Souza para disputa ao governo do Estado.

Fonte: A Folha Torres · Leia no site →

Governo Lula prevê incluir 266 mil famílias no programa de reforma agrária até o fim do mandato.

A previsão foi divulgada em 23/08/2026 e diz respeito ao total alcançado ao longo de todo o terceiro mandato do presidente.

Fonte: Folha — Poder · Leia no site →

Ministro Flávio Dino, do STF, decidiu neste domingo (23) que emendas com indicação de presidentes de partidos ou ex-parlamentares são juridicamente nulas.

A nulidade vale mesmo quando um parlamentar com competência formal referenda a indicação posteriormente, segundo a decisão de Dino.

A medida determina que emendas assim não podem servir de fundamento para execução de despesa pública nem para atos administrativos de pagamento.

Dino escreveu que qualquer tabela, ofício, planilha ou solicitação que atribua autoria ou poder de indicação a presidente de partido ou ex-parlamentar é “revestido de nulidade absoluta”.

O ministro ordenou que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado deem imediata e ampla ciência da decisão aos órgãos técnicos, assessorias, servidores e demais agentes que processam indicações de emendas parlamentares.

Os partidos Podemos e Solidariedade terão cinco dias úteis para se manifestar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, segundo o despacho.

Dino alertou que o descumprimento da decisão pode resultar em novas apurações, e o despacho soma-se a outras decisões suas sobre destinação e execução de emendas parlamentares.

Fonte: A FOLHA DAS CIDADES · Leia no site →

Secretaria de Finanças analisa sugestões para a nova taxa de lixo que poderá impactar 26 instituições culturais, recreativas e comunitárias.

As entidades acumulam cerca de R$ 2 milhões em débitos relacionados à taxa de lixo, e a proposta, após conclusão dos estudos, será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

A reunião foi conduzida pela Comissão Permanente com participação da Secretaria de Finanças e Orçamento, dos vereadores João Monteiro e Pedro Paraíso e de representantes do Centro Empresarial de Alegrete, CTG Aconchego dos Caranchos, 4ª Região Tradicionalista Gaúcha (MTG), CTG Vaqueanos da Fronteira, Clube Juventude, Clube dos Subtenentes e Sargentos, Clube 7 de Setembro, União Operária e Associação das Escolas de Samba de Alegrete (Assercal).

O diretor de Arrecadação Tributária do Município, Márcio Mombach, explicou que a proposta foi elaborada a partir de análises técnicas e prevê nova metodologia de cobrança para garantir segurança jurídica, reduzir a carga tributária e incentivar contrapartidas sociais e ambientais.

Durante a reunião, os representantes das entidades apresentaram suas realidades, esclareceram dúvidas e fizeram sugestões; o diretor respondeu aos questionamentos e reiterou que a proposta ainda está em construção e poderá receber contribuições antes de ser finalizada.

— 26 instituições — número estimado de entidades formalizadas que podem ser impactadas

— R$ 2 milhões — débitos acumulados das entidades referentes à taxa de lixo

“Precisamos dialogar com as entidades para entender se a proposta que está sendo desenvolvida é viável e adequada para as instituições”, disse Márcio Mombach durante o encontro.

Fonte: Portal Alegrete Tudo · Leia no site →

A Câmara Municipal de Colômbia aprovou por unanimidade a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, reduzindo o percentual das emendas individuais de vereadores para 1,55% da RCL.

Metade desse percentual — 0,775% da RCL — deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A votação ocorreu na 12ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (17), e a proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O limite passa de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo.

A exposição de motivos cita a ADI 7869 do STF e entendimento atribuído ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como base para a adequação.

Segundo o documento, a alteração pretende evitar questionamentos jurídicos e fiscais relacionados à legislação municipal, alinhando Colômbia a outros municípios paulistas.

A proposta foi formalizada pela Câmara em 5 de agosto e estabelece que a mudança entre em vigor na data de sua publicação.

A alteração aprovada modifica o artigo 150-A da Lei Orgânica do Município de Colômbia.

— 2% — percentual anterior para emendas individuais

— 1,55% — novo percentual da RCL para emendas individuais

— 0,775% — metade do novo percentual, destinada à saúde

Fonte: Portal Notícias Colômbia · Leia no site →

A Prefeitura de Embu das Artes sancionou em 11 de dezembro de 2025 a Lei nº 3.534/2025, mudando 176,23 metros da antiga Avenida da Liberdade para Rua Republicanos.

A alteração faz moradores atualizarem endereço em contas de energia, internet, bancos, documentos e aplicativos de entrega.

A mudança vale para o trecho que começa na Rua Narumi Nakayama e termina na Rua dos Trabalhadores, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, e originou‑se do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do chefe do Executivo municipal, prefeito Hugo do Prado Santos.

A Avenida da Liberdade recebeu esse nome pela Lei nº 1.531, de 9 de março de 1994, e agora parte dela ficou com o novo topônimo ligado ao nome do partido Republicanos.

Registros fotográficos mostram, no endereço identificado como Rua Republicanos, faixas e fachadas com a identificação do Republicanos e do “Grupo Político Ney Santos”, além de uma faixa da “Escola de Líderes — Embu das Artes‑SP”.

A coincidência entre nome de rua e uso político no imóvel abre a pergunta sobre a justificativa oficial para escolher “Republicanos” como topônimo e se houve relação entre nomeação e utilização do imóvel.

— 176,23 metros — extensão do trecho renomeado

— Lei nº 3.534/2025 — norma que sancionou a mudança em 11 de dezembro de 2025

— Lei nº 1.531/1994 — norma que deu o nome Avenida da Liberdade em 9 de março de 1994

A Prefeitura e o prefeito Hugo Prado devem informar a justificativa oficial para a escolha do nome “Republicanos” e se houve vínculo entre a alteração e a utilização do endereço por atividades do grupo político.

Fonte: Embu News · Leia no site →