Seis candidatos da região têm votos públicos em pautas polêmicas

Seis candidatos da região que disputam a reeleição têm votos registrados em pautas como privatização da Sabesp, escolas cívico-militares e reforma tributária.

Três são deputados estaduais — Alex Madureira (PL), Dirceu Dalben (PSD) e Professora Bebel (PT) — e três são deputados federais — Carlos Sampaio (PSD), Miguel Lombardi (PL) e Jonas Donizette (PSB).

A Alesp aprovou em dezembro de 2023 a autorização para desestatizar a Sabesp por 62 votos a 1; Alex Madureira e Dirceu Dalben votaram a favor; Professora Bebel não compareceu.

Em 2024 a Alesp aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar por 54 votos a 21; Alex Madureira e Dirceu Dalben votaram a favor; Professora Bebel votou contra.

A PEC 9/2023 alterou a Constituição paulista para permitir até 5% da receita da educação ser usada na saúde, reduzindo o mínimo aplicado em ensino de 30% para 25%; a proposta foi aprovada em dois turnos por 59 votos a 19; Alex Madureira e Dirceu Dalben votaram a favor; Professora Bebel votou contra.

No Congresso, a proposta que zerou o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e criou redução gradual até R$ 7.350 foi aprovada; Carlos Sampaio, Miguel Lombardi e Jonas Donizette votaram a favor.

O PDL 3/2025, que interrompe efeitos de resolução do Conanda sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual (incluindo orientações sobre aborto legal), teve votos favoráveis de Carlos Sampaio, Miguel Lombardi e Jonas Donizette.

O chamado PL da Dosimetria, que alterou regras de cálculo de penas e pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi aprovado; Carlos Sampaio, Miguel Lombardi e Jonas Donizette votaram a favor.

Em 2026 a Câmara aprovou a proposta que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais; Carlos Sampaio, Miguel Lombardi e Jonas Donizette votaram a favor.

O PLP 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), recebeu votos contrários de Carlos Sampaio e Miguel Lombardi e voto favorável de Jonas Donizette.

O levantamento considera registros oficiais de votação nas respectivas casas e selecionou pautas com repercussão pública; eleitores podem conferir posições no Perfil Eleitoral e candidatos podem participar pelo e-mail eleicoes@tvtododia.com.br.

Fonte: Portal Todo Dia · Leia no site →

Cruzeiro perguntou ao governo de Minas sobre comprar o Mineirão, e o governador Mateus Simões afirmou que o Estado aceita discutir a venda.

Uma eventual alienação do estádio exigiria autorização legislativa, avaliação do patrimônio e leilão público com preço mínimo baseado em valor de mercado.

Simões confirmou que representantes da SAF do Cruzeiro levantaram a compra e afirmou que a venda “poderia ser negociada”, mas não está entre as prioridades do governo.

O Mineirão pertence ao Estado e mantém concessão com a Minas Arena válida até 2037; encerrar essa concessão antes pode obrigar o Estado a indenizar a concessionária.

Em 2025, Pedro Lourenço disse que a Minas Arena teria pedido cerca de R$ 300 milhões para transferir os direitos de exploração comercial do estádio — operação diferente da venda do bem.

Um decreto estadual proibiu publicidade de casas de apostas em bens do Estado, atingiu o Mineirão, e a CBF notificou o Cruzeiro, o que reacendeu as discussões sobre a relação do clube com o estádio.

O Cruzeiro e a Minas Arena renovaram o contrato de uso no início de 2026, com validade até o fim de 2030; Pedro Lourenço descartou construir um novo estádio.

O Projeto de Lei 5.968/2026, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 12 de agosto, pretende autorizar o Executivo a alienar o Complexo do Mineirão, inclusive a Esplanada.

— R$ 300 milhões — valor citado em 2025 pela Minas Arena para transferir direitos de exploração comercial

— 2037 — término atual da concessão da Minas Arena

— 2030 — validade do contrato de uso renovado entre Cruzeiro e Minas Arena

— 12 de agosto — data de apresentação do PL 5.968/2026 na Assembleia

“É o que eles perguntaram: ‘vende o Mineirão para a gente?’ Eu falei: ‘é claro’. O Mineirão não é um bem que não possa ser vendido”, disse o governador Mateus Simões.

O próximo passo é a tramitação do PL 5.968/2026 na Assembleia, seguida de avaliação do patrimônio e, se autorizada a venda, realização de leilão público em que o Cruzeiro teria de competir por lance; por enquanto não há proposta formal.

Fonte: Torcedores.com · Leia no site →

Paulinho da Força disse ao STF que indicou emendas na condição de deputado, não como presidente do Solidariedade.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias para Solidariedade e Podemos prestarem informações e fixou multa diária de R$ 100 mil por omissão.

Dino convocou neste domingo (23/8) os dirigentes do Solidariedade e do Podemos por falta de esclarecimentos sobre a atuação na execução de emendas parlamentares.

Paulinho é deputado federal por São Paulo e afirmou que não se manifestou antes porque agiu como parlamentar; disse que Renata Abreu agiu da mesma forma.

A decisão determina que Câmara e Senado informem os órgãos que processam repasses e que considerem nulas quaisquer comunicações que atribuam indicação de emenda a presidentes de partidos ou ex-parlamentares.

A medida ocorreu no contexto de investigações que levaram ao bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de direcionamento de emendas.

"Nós não fizemos indicação pelo partido. Fizemos indicação como deputado, tanto eu como Renata Abreu", afirmou Paulinho sobre as indicações.

Paulinho declarou que apresentará o esclarecimento ao STF dentro do prazo estabelecido por Dino.

Fonte: Metrópoles São Paulo · Leia no site →

A Câmara de Mogi aprovou o Projeto de Lei nº 216/2025 que cria o Programa Municipal de Feiras Inclusivas “Mães que Criam”.

A aprovação leva o projeto ao Poder Executivo para tramitação e implementação pela secretaria municipal competente.

A proposta é de autoria da vereadora Priscila Yamagami e prevê feiras inclusivas de artesanato e atividades de formação sobre produção, precificação e comercialização.

O programa também incentiva o cooperativismo e a criação de redes de apoio entre mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos com deficiência e ficam afastadas do mercado formal.

O texto prevê que o município poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para oferecer estrutura, suporte logístico, pedagógico e financeiro às feiras.

“Nosso objetivo é criar caminhos para que elas tenham autonomia, renda e reconhecimento”, declarou a vereadora Priscila Yamagami.

— PL 216/2025 — cria o Programa Municipal de Feiras Inclusivas “Mães que Criam”.

O próximo passo é a tramitação pelo Poder Executivo para regulamentação e implantação pela secretaria municipal responsável.

Fonte: Notícias de Mogi · Leia no site →

A Câmara Municipal de Colômbia aprovou por unanimidade a Emenda à Lei Orgânica nº 001/2026, reduzindo o percentual das emendas individuais de vereadores para 1,55% da RCL.

Metade desse percentual — 0,775% da RCL — deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.

A votação ocorreu na 12ª Sessão Ordinária, na segunda-feira (17), e a proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

O limite passa de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior ao projeto de orçamento encaminhado pelo Poder Executivo.

A exposição de motivos cita a ADI 7869 do STF e entendimento atribuído ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como base para a adequação.

Segundo o documento, a alteração pretende evitar questionamentos jurídicos e fiscais relacionados à legislação municipal, alinhando Colômbia a outros municípios paulistas.

A proposta foi formalizada pela Câmara em 5 de agosto e estabelece que a mudança entre em vigor na data de sua publicação.

A alteração aprovada modifica o artigo 150-A da Lei Orgânica do Município de Colômbia.

— 2% — percentual anterior para emendas individuais

— 1,55% — novo percentual da RCL para emendas individuais

— 0,775% — metade do novo percentual, destinada à saúde

Fonte: Portal Notícias Colômbia · Leia no site →

A Prefeitura de Embu das Artes sancionou em 11 de dezembro de 2025 a Lei nº 3.534/2025, mudando 176,23 metros da antiga Avenida da Liberdade para Rua Republicanos.

A alteração faz moradores atualizarem endereço em contas de energia, internet, bancos, documentos e aplicativos de entrega.

A mudança vale para o trecho que começa na Rua Narumi Nakayama e termina na Rua dos Trabalhadores, no Jardim Nossa Senhora de Fátima, e originou‑se do Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do chefe do Executivo municipal, prefeito Hugo do Prado Santos.

A Avenida da Liberdade recebeu esse nome pela Lei nº 1.531, de 9 de março de 1994, e agora parte dela ficou com o novo topônimo ligado ao nome do partido Republicanos.

Registros fotográficos mostram, no endereço identificado como Rua Republicanos, faixas e fachadas com a identificação do Republicanos e do “Grupo Político Ney Santos”, além de uma faixa da “Escola de Líderes — Embu das Artes‑SP”.

A coincidência entre nome de rua e uso político no imóvel abre a pergunta sobre a justificativa oficial para escolher “Republicanos” como topônimo e se houve relação entre nomeação e utilização do imóvel.

— 176,23 metros — extensão do trecho renomeado

— Lei nº 3.534/2025 — norma que sancionou a mudança em 11 de dezembro de 2025

— Lei nº 1.531/1994 — norma que deu o nome Avenida da Liberdade em 9 de março de 1994

A Prefeitura e o prefeito Hugo Prado devem informar a justificativa oficial para a escolha do nome “Republicanos” e se houve vínculo entre a alteração e a utilização do endereço por atividades do grupo político.

Fonte: Embu News · Leia no site →