Matheus Gomes acusa Any Ortiz de “plantar” notícia sobre investigação da PF

O deputado Airton Lima (Republicanos) reuniu apoiadores em Cachoeira do Sul neste domingo (27).

Ele informou que retornará à cidade no domingo, 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições 2026.

A reunião aconteceu na Grill Conveniência e teve foco na mobilização da reta final da campanha e na atuação do grupo no município; participaram Cleber Cardoso, Julia, Álvaro Borges, Marco Aurélio, Isaías, Alexandre, Paulo, Marta, Namur, Paulo Gilberto, Leandro, Elisete, Elisabete, Ariovaldo Basílio, Bruna Silva e Telmo, além de outros apoiadores.

Airton Lima afirmou que agradeceu a participação do grupo e pretende articular com outros parlamentares o encaminhamento de demandas, recursos e projetos para Cachoeira do Sul e a região.

Lima tem relação de longa data com Cachoeira do Sul: foi superintendente regional da Igreja do Evangelho Quadrangular entre 2009 e 2018 e recebeu o título de Cidadão Honorário de Cachoeira do Sul em 2023.

Na carreira eleitoral, ele foi eleito deputado estadual em 2018, ficou como suplente em 2022 e assumiu depois uma cadeira na Assembleia Legislativa; nas eleições de 2026 concorre à reeleição pelo Republicanos.

É autor da Lei Estadual nº 15.548/2020, que declarou atividades religiosas essenciais em calamidade pública, e da Lei Estadual nº 15.843/2022, que dá preferência de matrícula ou transferência na rede estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Fatos 24h · Leia no site →

CPI do duplo salário apura quanto a secretária da Fazenda de Novo Hamburgo recebeu até a suspensão do pagamento integral.

O relatório da CPI foi aprovado na Câmara Municipal; o governo considera vitória e a oposição criticou o arquivamento do caso.

Fonte: ABC+ - Jornal Nh · Leia no site →

Parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à MP 1.376/2026 amplia o acesso à renegociação de dívidas rurais para quem usou Cédula de Produto Rural (CPR).

Com a mudança, CPRs adimplentes passam a ter as mesmas condições do custeio; CPRs em atraso emitidas a bancos, cooperativas ou fornecedores poderão ser quitadas com nova cédula de até oito anos e sem registro em entidade registradora.

Pimenta apresentou o parecer nesta segunda-feira (28) na Comissão Mista do Congresso; ele analisou 144 emendas e incorporou propostas de vários parlamentares ao texto final.

O texto vale para operações de custeio, comercialização, industrialização e investimento — parcelas de máquinas, equipamentos e estruturas com vencimento até o fim de 2026 podem ser renegociadas mesmo se estiverem em dia.

As condições de pagamento mantêm prazos de até oito anos com dois anos de carência, ou até dez anos nas perdas mais graves por clima; juros ficam em 6% ao ano no Pronaf, 9% no Pronamp e 12% para os demais, com redução de um ponto nos casos mais severos.

O parecer garante 120 dias para contratação a partir da publicação da lei e atualiza para 31 de agosto de 2026 a data usada para aferir inadimplência, incluindo atrasos ocorridos nos meses anteriores e posteriores à publicação da MP.

O texto também inclui dívidas rurais convertidas em Cédula de Crédito Bancário (CCB), operações coletivas da agricultura familiar ligadas ao Pronaf, capital de giro rural e produtores que renegociaram pela MP 1.314/2025 e sofreram nova perda por evento distinto posterior.

Para acessar, o produtor ou a cooperativa deve comprovar, por laudo de profissional habilitado, perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025 com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada por seca, enchente ou queda de preços.

— 8 anos — prazo máximo para quitação com nova cédula sem exigência de registro

— 2 anos — carência prevista nas condições padrão

— 10 anos — prazo em perdas mais graves por clima

— 120 dias — prazo para contratação a partir da publicação da lei

"Quem perdeu safra e fez esforço para manter as contas em dia não pode ficar de fora", disse Paulo Pimenta ao apresentar o parecer na Comissão Mista.

O parecer será votado na Comissão Mista e, se aprovado, seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Jornal Ponto Inicial · Leia no site →

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou o PL 49/2026, com Emenda Supressiva, que altera a contribuição municipal ao FAPS.

Com a mudança, a contribuição patronal total passa a ser 65,11% da folha, e o Município terá obrigação de aporte extraordinário de R$500 mil mensais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.

O projeto, de autoria do Poder Executivo Municipal, aumenta a alíquota suplementar do Município de 47% para 51,11% e mantém 14% como custo normal.

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.752, de 21 de novembro de 1994, e foi estruturada a partir de estudo atuarial usado para enfrentar o déficit do regime próprio de previdência.

Para viabilizar recursos em 2026, o Executivo vinculou a proposta à abertura de crédito suplementar de R$6 milhões, compensado por anulação parcial de dotações para pagamento de juros da dívida pública.

O FAPS enfrenta déficit atuarial em debate entre Executivo, Legislativo, servidores, sindicatos e integrantes do Conselho de Administração do fundo.

Os estudos que embasaram a mudança consideraram cenários com amortização do déficit em horizonte de 30 anos.

A Câmara já havia tratado do tema em 2025, quando constituiu comissão especial para analisar contribuições previdenciárias, aposentadorias e pensões.

Fonte: Fatos 24h · Leia no site →

Manoela Couto (PDT) apresentou requerimento em 28/9 na Câmara Municipal de Uruguaiana pedindo providências do Executivo para cumprir a Lei 5.329, de 28 de dezembro de 2021.

A parlamentar, com fundamento no artigo 146 do Regimento Interno, pediu que a Câmara envie correspondência ao prefeito para que os setores competentes adotem as medidas necessárias à implementação da lei.

No documento assinado digitalmente, o pedido foi dirigido ao presidente da Casa e às vereadoras e vereadores nesta segunda-feira, 28/9.

Na justificativa, Manoela Couto afirmou que a regulamentação ampliará a divulgação dos casos e ajudará famílias a localizar pessoas desaparecidas.

A Lei 5.329/2021 alterou a Lei 4.047/2011, de autoria de Josefina Soares Brüggemann, transformando a divulgação de nomes e fotos de desaparecidos em obrigação do município.

A norma exige publicação no site oficial e nas redes sociais quando a família solicitar ou quando a autoridade policial tomar conhecimento do caso, incluindo nome, filiação, data de nascimento, características físicas, fotos e informação sobre enfermidade psíquica, entre outros dados mínimos.

A lei autoriza convênios com Estado, União e entidades não governamentais para acesso às bases do Ministério da Justiça e da Secretaria Estadual de Segurança Pública, e determina links para outros sites sobre o tema.

O artigo 3º exigia que o Executivo regulamentasse a lei por decreto em 30 dias, prazo que venceu no início de 2022, e o registro no SAPL mostra que a regulamentação era condição para execução da política.

A própria Manoela Couto propôs a lei, que foi sancionada pelo prefeito Ronnie Perterson Colpo Mello (PP) em 28 de dezembro de 2021.

A legislação municipal integra a Política Estadual (Lei 14.682/2015) e a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (Lei 13.812/2019), responsável pelo Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Se o requerimento for aprovado, a correspondência seguirá ao gabinete do prefeito, que deverá se manifestar sobre a implementação da política municipal.

Fonte: Jornal Cidade · Leia no site →

A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou na sessão de 28 de setembro três projetos do vereador Magaiver Dias para proteger consumidores dos serviços de água e esgoto.

Os três projetos visam impedir cobranças indevidas, garantir restituição em dobro e proibir suspensão por fatura contestada, todos com emendas aprovadas em plenário.

O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026 estabelece regras para impedir a cobrança indevida de serviços acessórios vinculados ao serviço público de abastecimento de água e foi aprovado com uma emenda aditiva e uma emenda modificativa.

O PLO nº 43/2026 trata da divulgação e efetividade do direito do consumidor à restituição em dobro de valores cobrados indevidamente em faturas de água e esgoto, recebeu uma emenda modificativa e faz referência ao artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor.

O PLO nº 45/2026 veda a suspensão do fornecimento de água em razão de fatura contestada pelo consumidor e foi aprovado com uma emenda aditiva e uma emenda modificativa.

As propostas fazem parte de um conjunto de iniciativas debatidas no Legislativo municipal ao longo de 2026 sobre a relação entre consumidores e a prestação dos serviços de água e esgoto.

— 28 de setembro — data da aprovação

— 3 projetos — números 33/2026, 43/2026 e 45/2026

— PLO 33/2026 — emenda aditiva e emenda modificativa

— PLO 43/2026 — emenda modificativa; referência ao art. 42 do CDC

— PLO 45/2026 — emenda aditiva e emenda modificativa

Fonte: Fatos 24h · Leia no site →

O deputado estadual Matheus Gomes (PSOL) reagiu à notícia de que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de violência política de gênero contra a deputada federal Any Ortiz (PP). Em vídeo publicado no Instagram⁠, ele acusou a parlamentar de ter “plantado” a notícia na imprensa e classificou a denúncia como “gravíssima e totalmente infundada”.

A investigação existe. Segundo a colunista Rosane de Oliveira, de GZH, a PF instaurou o inquérito em 21 de setembro, a pedido do Ministério Público Eleitoral, após uma representação apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O caso envolve publicações em que Matheus criticou a posição de Any sobre o fim da escala 6x1 e comentários ofensivos feitos por terceiros nas redes sociais.

Matheus sustenta que não ofendeu a deputada e que não pode ser responsabilizado pelas mensagens de outras pessoas. Ele também afirma que uma denúncia anterior havia sido arquivada a pedido do Ministério Público. Esse arquivamento, porém, não altera o fato de que há um novo inquérito em andamento. A investigação deverá esclarecer se houve crime ou se as manifestações do deputado ficaram dentro dos limites da crítica política.

Leia no site →