Onze empresas disputam projeto de duplicação de 39 km da BR-285

Onze empresas se candidataram ao projeto de duplicação de 39 quilômetros da BR-285 entre Passo Fundo e Carazinho.

O Dnit pretende investir até R$ 6,55 milhões nesta fase, que terá duração de um ano e meio.

A Beck de Souza Engenharia, de Santa Catarina, apresentou a menor proposta: R$ 4,91 milhões; três empresas foram desclassificadas, deixando nove concorrentes na disputa.

A empresa vencedora fará estudos e projetos para avaliar o custo da duplicação e será escolhida por preço e capacidade técnica para cumprir o contrato.

A elaboração do projeto não estava entre as prioridades da BR-285, mas um estudo de viabilidade identificou necessidade diante do fluxo de veículos.

A BR-285 tem pouco mais de 700 quilômetros, corta o estado de nordeste a noroeste e é usada para o escoamento da safra; está, segundo o estudo, à beira de colapso.

O volume diário médio nas travessias urbanas é de 15 mil veículos; entre Passo Fundo e Carazinho o VDM é de 10 mil, patamar em que a duplicação se torna necessária.

Após a conclusão dos estudos e projetos, o Dnit poderá licitar a execução da obra.

Fonte: Setcergs · Leia no site →

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu as bets no Brasil, atingindo receitas do futebol, do mercado publicitário e de emissoras.

A proibição responde ao avanço do vício e do endividamento; a decisão abrupta coloca contratos de clubes, emissoras e patrocinadores sob risco de rompimento e judicialização.

Fonte: RS Notícia · Leia no site →

Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou em 2 de setembro projeto que limita reajustes da tarifa de energia à inflação.

O PL 170/2026 determina que a Aneel adote um índice ou metodologia válida para todo o país e cria regime regulatório especial mínimo de 10 anos para os Estados da Região Norte.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), incluiu exceções justificadas e regras para que aumentos considerem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e as diferenças regionais; distribuidoras que aplicarem reajustes acima da inflação sem justificativa poderão ter contratos suspensos.

O projeto prevê mecanismo específico para Roraima: emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) destina recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, provenientes de repactuações do Uso de Bem Público, para compensar o isolamento energético e reduzir a dependência de termelétricas.

A versão original foi apresentada pelo ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR); o relator ampliou o alcance das medidas para todos os Estados do Norte.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que municípios não interligados ao Sistema Interligado Nacional "dependiam de geradores a diesel, o que encarecia o fornecimento".

Atualmente não existe critério único nacional para reajustes; o texto estabelece que o índice oficial de inflação ao consumidor seja o percentual máximo anual, com exceções justificadas.

— PL 170/2026 — projeto que fixa a regra

— 2 de setembro — data da aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura

— 10 anos — duração mínima do regime especial para a Região Norte

— 24,13% — aumento médio autorizado para Roraima em 2026, segundo o relator

— 8% — projeção de reajustes médios no país mencionada pelo relator

— 3,9% — inflação estimada citada pelo relator

O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo; se aprovado poderá ir direto à Câmara, salvo recurso para votação no Plenário do Senado, e precisará ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Fonte: Poder 360 · Leia no site →

PISEG/RS está interrompido desde março e deixou de movimentar cerca de R$ 12 milhões mensais destinados à segurança pública.

A paralisação afeta financiamento de aparelhamento de Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, IGP e Polícia Penal, reduzindo recursos previstos por empresas contribuintes de ICMS.

O presidente do SETCERGS, Delmar Albarello, participou nesta quarta (23) do Tá na Mesa, na sede da Federasul, onde se discutiu a retomada do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS).

O encontro reuniu representantes do setor público e privado, entre eles Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, o secretário da Segurança Pública do RS, Mário Ikeda, Cláudio Goldsztein (Instituto Floresta), Paulo Boneff (Instituto Gerdau) e Milton Terra Machado (vice-presidente Jurídico da Federasul).

Criado em 2018, o PISEG permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido a projetos de infraestrutura, tecnologia e equipamentos para forças de segurança.

Desde a criação, o programa arrecadou R$ 280 milhões, sendo R$ 255 milhões para melhorias na segurança pública e R$ 25 milhões para ações de prevenção; 1,2 mil empresas participaram, viabilizando 25 projetos em 269 municípios gaúchos.

"A segurança pública é uma pauta que ultrapassa os limites do poder público e precisa ser tratada como uma responsabilidade de toda a sociedade", disse Delmar Albarello durante o evento, citando impactos no transporte e na logística.

Rodrigo Sousa Costa defendeu a retomada do PISEG e questionou os efeitos da interrupção sobre a capacidade de investimento em segurança pública; Mário Ikeda afirmou que os recursos complementam o planejamento estadual de segurança.

O Tá na Mesa é um fórum de debates sobre inovação, infraestrutura e economia voltado ao meio empresarial, político e econômico do Rio Grande do Sul.

Fonte: Setcergs · Leia no site →

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta, 25/9, Medida Provisória que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no país.

As empresas têm até 5/10, 23h59, para retirar material publicitário e de patrocínio; a partir de 6/10 sites e aplicativos saem do ar.

A MP abrange apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e alcança concessões e autorizações estaduais e distritais, mas não atinge as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

Cronograma principal: publicação da MP em 25/9; proibição de novos aportes imediata; até 5/10 prazo para retirada voluntária de valores pelos apostadores; 6/10 suspensão de sites e apps; 7–8/10 comunicação de saldos por CPF às instituições financeiras; 9–14/10 devolução dos saldos pelos bancos; a partir de 14/10, se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução.

Foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça coordenarão o bloqueio de sites ilegais, com identificação e remoção de plataformas, comunicação à Anatel e restrição de meios de pagamento; a MP cria o Comitê Institucional de Fiscalização, coordenado pela Casa Civil.

As sanções previstas vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades das pessoas jurídicas que descumprirem a MP.

O governo também elaborou Projeto de Lei que tipifica cinco crimes relacionados às bets: exploração (reclusão de 4 a 6 anos); divulgação ou captação (2 a 4 anos e multa); uso de dados pessoais para captação (2 a 4 anos e multa, com aumento em casos sensíveis); facilitação financeira (2 a 4 anos e multa); e fornecimento de aplicação de internet para apostas (2 a 4 anos e multa, com aumento por burlar verificações ou atingir criança ou adolescente).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas online aumentaram a demanda de saúde pública e que o autoteste está disponível no Meu SUS Digital para avaliar o impacto pessoal.

— 25/9 — publicação da MP

— 5/10 — prazo final para retirar publicidade e para apostadores sacar valores

— 6/10 — suspensão de sites e aplicativos

— 85 — outorgas concedidas

Fonte: Notícias 360 · Leia no site →

Fabiana Dolci Otoni aceitou atuar na mobilização da Frente Parlamentar das Mulheres Agricultoras na Assembleia da ASCAMAJA, em Boa Vista do Cadeado, quinta (25).

A primeira etapa será ouvir as mulheres dos municípios da região e mapear organizações locais para identificar necessidades concretas.

Fabiana é vereadora de Espumoso, nasceu em Jacuizinho e mora na região de São Lourenço, interior de Espumoso; participou da Assembleia Geral Ordinária da ASCAMAJA em Boa Vista do Cadeado.

Na fala, citou a chegada do Programa Nacional de Crédito Fundiário a Espumoso por meio da Associação das Mulheres Agricultoras e mencionou proposta de núcleos comunitários rurais para ampliar participação nas decisões municipais.

Ela participa da organização da Associação das Mulheres Agricultoras de Espumoso e agradeceu o secretário municipal da Agricultura, Fábio Ceccon, Dione Frighetto Nicolodi (Caminhos do Campo), o presidente da ASCAMAJA, Paulo Cesar Brandão, e a vice‑presidência pelo convite.

Fabiana afirmou conhecer a rotina das famílias rurais, as dificuldades a cada safra e disse que essa experiência orienta parte de sua atuação parlamentar em Espumoso.

Entre as prioridades apontadas estiveram acesso à terra, produção, geração de renda, participação feminina e sucessão familiar para manter jovens nas propriedades.

"Quem mora no campo, trabalha nele e conhece as suas necessidades, precisa estar à mesa quando o seu futuro está sendo decidido", declarou Fabiana durante o pronunciamento.

Fabiana pretende levar experiências de Espumoso à atuação regional e promover troca de conhecimento entre os municípios integrantes da ASCAMAJA.

Fonte: Acontece no RS · Leia no site →

O debate entre candidatos ao Senado pelo Rio Grande do Sul reuniu oito concorrentes na noite de sexta (25), em Porto Alegre.

A dinâmica durou aproximadamente duas horas e ocorreu nos estúdios da RBS TV, organizada em três blocos com temas livres e previamente definidos.

Participaram Frederico Antunes (PSD), Germano Rigotto (MDB), Manuela d’Ávila (PSOL), Marcel van Hattem (Novo), Milton Cardoso (PSDB), Paulo Pimenta (PT), Renato Jaguarão (Cidadania) e Ubiratan Sanderson (PL).

Os candidatos discutiram proibição das apostas online, segurança pública, atuação do Supremo Tribunal Federal, casos do Banco Master e do INSS.

As bets entraram entre os primeiros assuntos, poucas horas depois do anúncio de medida provisória do governo para proibir apostas online.

Germano Rigotto chamou a iniciativa de "eleitoreira"; Manuela d’Ávila comemorou o anúncio e defendeu combate ao vício e a criação do "Disque Recomeço".

Renato Jaguarão criticou a atuação anterior do governo e disse que a decisão só veio depois da arrecadação de recursos do setor.

Frederico Antunes criticou confrontos ideológicos no debate e pediu foco em déficit fiscal, saúde pública, endividamento de produtores, infraestrutura e qualificação profissional.

Rigotto abordou pedidos de impeachment contra ministros do STF e defendeu mudanças no processo de escolha de ministros, propondo uma lista com diferentes nomes.

Em segurança pública, candidatos discutiram saídas temporárias de presos, maioridade penal, violência contra a mulher, facções e crimes digitais.

Marcel van Hattem defendeu fim das saídas temporárias e redução da maioridade penal; questionou Ubiratan Sanderson sobre crime organizado.

Ubiratan Sanderson criticou o governo federal e afirmou haver uso político da Polícia Federal, defendendo mudanças institucionais contra facções criminosas.

Um dos momentos mais tensos envolveu Milton Cardoso, Paulo Pimenta e Manuela d’Ávila sobre casos do INSS e do Banco Master, com acusações entre candidatos.

Pimenta atribuiu responsabilidade política pelos casos à família do ex-presidente Jair Bolsonaro e relacionou mudanças no INSS a irregularidades posteriores.

O debate registrou pedidos de direito de resposta: a produção concedeu um a Paulo Pimenta por falsa informação atribuída a Sanderson.

Posteriormente Marcel van Hattem recebeu direito de resposta após acusação de Pimenta sobre divulgação de informação falsa.

Fonte: Clic Camaquã · Leia no site →