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CongressoCâmara aprova proibição de ruas com nomes idênticos no mesmo municípioProjeto altera a Lei 6.454/77; municípios terão prazos para ajustar endereços e notificar moradores e empresas12/09/2026|Por Redação

CongressoSuspensão de 90 dias de novos registros de glifosato não impede venda nem usoLiminar da 7ª Vara do Trabalho de Brasília freia só novos registros enquanto órgãos federais reúnem dados técnicos.12/09/2026|Por Redação

CongressoCâmara aprova inclusão no ECA permitindo ao MP pedir pensão por leiProjeto 354/26 foi aprovado na CCJ e transforma em norma o entendimento da Súmula 594 do STJ12/09/2026|Por Redação

CongressoUFG recebe R$ 10 milhões para construir primeiro bloco do campus em AnápolisVerba vem de emenda do deputado Rubens Otoni (PT) e servirá para instalar a administração do novo campus11/09/2026|Por Redação

CongressoSenador Canedo reuniu nove municípios para debater inovação na gestão públicaEncontro ocorreu nesta quarta (9) no Paço Municipal e contou com representantes da Secti e de nove cidades goianas11/09/2026|Por Redação

CongressoCCJ aprova proibição do termo “elefantíase” em documentos públicosTerminologia oficial passa a ser “filariose” ou “linfedema avançado”; governos terão 90 dias para atualizar arquivos11/09/2026|Por Redação

CongressoPL 2138/26 obriga cinemas a exibir campanhas sobre vacina HPVMaterial de 20 segundos antes de cada sessão deve informar público-alvo, gratuidade no SUS e prevenção de doenças.11/09/2026|Por Redação

CongressoPL 3313/26 prioriza doadores regulares de sangue em campanhas de vacinaçãoBenefício vale após grupos prioritários por saúde/idade e para doses remanescentes; autor é o deputado Cezinha de Madureira (PL‑SP).11/09/2026|Por Redação

CongressoSenado zera imposto sobre importações até US$ 50 com MP 1.357/2026Isenção permanente elimina alíquota de 20% e mantém cobrança de ICMS por Estado; setor têxtil e varejo goiano manifestam preocupação10/09/2026|Por Redação

CongressoGoinfra inicia nova etapa de restauração de mais de 30 km da GO-020Trabalhos nesta semana ocupam a pista no sentido Bela Vista‑Goiânia; tráfego segue em pista simples no sentido oposto10/09/2026|Por Redação

CongressoCCJ aprova PL 5779/23 que exige separação de torcidas em estádiosProjeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e prevê separação de torcidas rivais em arenas esportivas10/09/2026|Por Redação

CongressoTrump deu US$ 45 mil a três assessoras da Casa BrancaPresentes foram declarados como 'presente em dinheiro para as festas' nos formulários anuais do Poder Executivo09/09/2026|Por Redação

CongressoVereador Gleison renuncia à liderança do prefeito na Câmara de JataíA saída expõe falta de diálogo com o prefeito Leandro Vilela e obriga a prefeitura a escolher novo líder para votar pautas.09/09/2026|Por Redação

CongressoAdvocacia paulista propõe mandato de 12 anos para ministros do STFO pacote também fixa idade mínima de 50 anos, muda o foro privilegiado e limita a influência do STF sobre o CNJ.09/09/2026|Por Redação

CongressoCCJ aprova regulamentação da atividade de operador logístico (PL 3757/20)Relator Marangoni (Pode-SP) aprovou substitutivo; texto detalha transportes, armazenagem e responsabilidades do OL.09/09/2026|Por Redação

CongressoMunicípios têm dois anos para adequar leis à LC nº 236/2026Norma sancionada e publicada em setembro muda o CTN em processo administrativo, multas e solução consensual; Estados e DF também devem ajustar09/09/2026|Por Redação

CongressoCâmara aprova regras que restringem saídas de presos por violência domésticaPL 36/26 exige ouvir a vítima e aval de risco antes de liberar saídas temporárias; benefício será excepcional e controlado09/09/2026|Por Redação

CongressoCCJ aprova isenção de 15 minutos no estacionamento rotativoProjeto muda o Código de Trânsito e obriga prefeituras a sinalizar a gratuidade em placas e aplicativos.09/09/2026|Por Redação

CongressoElias do Nana anuncia revitalização da praça do Residencial do Trabalhador, na Vila São VicenteObra terá pista, quadra, academia para idosos e parquinho; R$500 mil liberados e R$1,5 milhão previstos até o fim do ano09/09/2026|Por Redação

CongressoComissão aprova reconhecer indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiaresMedida dá acesso a crédito, assistência técnica, políticas de comercialização e compras públicas.09/09/2026|Por Redação

CongressoSenado aprova piso de R$ 13.662 para médicos e dentistasComissão de Assuntos Sociais aprovou nesta terça (1º); valor vale para jornada de 20 horas semanais09/09/2026|Por Redação

CongressoPromulgada Lei 15.497/26 para reduzir filas do INSSNorma encurta prazos do Programa de Gerenciamento de Benefícios e amplia tipos de processos incluídos no PGB.09/09/2026|Por Redação

CongressoCâmara aprova isenção de IPI e II para tecnologia assistiva (PL 6910/25)Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência votou favoravelmente ao texto de Duda Ramos; benefício vale também para importação direta.08/09/2026|Por Redação

CongressoCCJ aprova diretrizes para atenção a pessoas com hipertensão pulmonarRelatora Laura Carneiro (PSD-RJ) alterou texto do PL 3076/24 para evitar aumento de despesas e transferiu definições ao Executivo08/09/2026|Por Redação

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