TRE-RS indefere registro de Divaldo Lara a deputado federal por inelegibilidade

TRE-RS indeferiu o registro da candidatura de Divaldo Vieira Lara (Republicanos) a deputado federal.

Por 5 votos a 2, o Plenário julgou procedente a impugnação apresentada pela Coligação Com o Povo e reconheceu a inelegibilidade do candidato nas Eleições de 2026.

O Tribunal considerou que Lara estará inelegível na data do primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026.

Lara foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018; o prazo de oito anos de inelegibilidade começou a contar em 7 de outubro de 2018.

Como o período de inelegibilidade termina em 7 de outubro de 2026, três dias após a votação, o Tribunal entendeu que o registro não poderia ser deferido.

No voto vencedor, o Colegiado aplicou interpretação conforme a Constituição ao Art. 26-D da Lei Complementar nº 64/1990, à luz do Art. 14, §9º, da Constituição Federal, diferenciando alterações de condição de elegibilidade de casos de cumprimento simples do prazo.

A decisão não é definitiva: a defesa de Divaldo Lara pode recorrer, e o caso poderá ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que terá a decisão final sobre o registro.

Fonte: Livramento 24H · Leia no site →

Lula cobra R$ 6,5 bilhões e expõe atraso de Leite

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou explicações sobre a baixa execução dos R$ 6,5 bilhões destinados pela União às obras contra enchentes no Rio Grande do Sul. A cobrança ocorreu nesta sexta-feira (11), em Canoas, e colocou Eduardo Leite diante da demora nas intervenções prometidas desde a tragédia de 2024.

Segundo Lula, apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado. O presidente questionou se os entraves estão na Caixa, na União, nas prefeituras ou no governo e criticou a imobilização de recursos enquanto os projetos não avançam.

Leite tentou afastar a discussão sobre culpa e afirmou que o caso envolve responsabilidade. Sem apresentar um prazo para as obras, alegou que os projetos são complexos, precisaram ser revistos após a enchente e não poderiam ser executados imediatamente.

O governador comparou o cronograma ao da transposição do Rio São Francisco, mas foi interrompido por Lula. “A gente não pode mais liberar dinheiro se não tiver projeto”, resumiu o presidente.

Enquanto os governos discutem responsabilidades, obras seguem sem sair do papel e a população gaúcha permanece exposta ao risco de enchentes.

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Nelsinho Trad (PSD‑MS) vai convocar sessão extraordinária da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência para debater os relatórios que ampliaram a crise no STF.

A reunião será na próxima semana, em data indefinida, e foi marcada após pressão de parlamentares bolsonaristas; deputados que assinaram o requerimento aproveitarão o debate para pedir o impeachment de ministros do STF. Trad deve definir a data e publicar a convocação nos próximos dias.

Trad comunicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), antes de marcar o encontro. A crise começou com a divulgação de mensagens entre o ex‑banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes e se ampliou com o afastamento do diretor‑geral da PF, Andrei Rodrigues, após um relatório de inteligência que apontava monitoramento do ministro André Mendonça.

Há um projeto parado no Senado que proíbe o uso de relatórios de inteligência em investigações criminais e regulamenta a atividade de inteligência; o governo conseguiu adiar a votação. "A CCAI é um órgão de Estado e precisa cumprir seu papel com equilíbrio, responsabilidade e respeito às instituições", disse Nelsinho Trad.

Fonte: Rádio Caiçara 96.7 FM · Leia no site →

Na terça (8 de setembro), os vereadores Antenor Justo Behnncker (MDB), o Tenora, e Carlos Alberto da Silva Jacques (PP) participaram do programa semanal da Câmara na Rádio Maristela.

A Tenora destinou R$ 139 mil em emendas impositivas para saúde e anunciou mais R$ 50 mil para pneus e baterias de veículos da secretaria de Saúde; ele também pretende apresentar emenda para construir um Posto de Saúde no bairro Igra.

Carlos Jacques estimou que a população “real” de Torres estaria próxima de 50 mil habitantes e defendeu que o planejamento municipal passe a considerar esse crescimento.

No programa, ambos citaram a chegada de grandes empresas — Havan, novos supermercados e o interesse do McDonald’s — como geradoras de emprego, e discutiram o impacto sobre pequenos comerciantes, especialmente na Avenida José Bonifácio.

Tenora afirmou que 50% dos recursos de emendas impositivas são obrigados por lei a ir para a saúde e disse estar disposto a ajudar na elaboração de projetos e articulação em Brasília para ampliar a capacidade hospitalar.

Jacques afirmou: “O crescimento não se limita à chegada de supermercados e grandes empresas, mas envolve também novas demandas por serviços públicos, infraestrutura, saúde e mobilidade.”

A mudança da rodoviária para as margens da Estrada do Mar voltou à pauta: Tenora pediu retorno do terminal para perto do centro; Jacques pediu discussão ampla entre Executivo, empresários e companhias de transporte, citando questões de concessão e exigências das empresas.

Jacques também relatou cursos para reorganizar a Guarda Municipal, incluindo formação para funções patrimoniais e de trânsito e a possibilidade de qualificação para porte de arma, condicionado ao cumprimento de requisitos legais.

— R$ 139.000 — emendas impositivas que Tenora destinou à saúde

— R$ 50.000 — para pneus e baterias de veículos da secretaria de Saúde

— 50% — percentual por lei das emendas impositivas destinado à saúde

— 8 de setembro — data do programa na Rádio Maristela

Tenora anunciou a intenção de apresentar emenda para construir um Posto de Saúde no bairro Igra; Jacques propôs promover debate entre vereadores, Executivo, empresários e transportadoras para decidir o futuro da rodoviária e medidas para pequenos comerciantes.

Fonte: A Folha Torres · Leia no site →

O TRF4, na última quarta-feira (9), reconheceu a validade da Portaria nº 258/2007 e do processo administrativo de reconhecimento do Quilombo São Miguel dos Pretos.

A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado procedente ação movida por proprietários de imóveis da área.

O território em questão fica em Restinga Sêca, no Rio Grande do Sul; a ação buscava anular a portaria e o procedimento do Incra.

Maria Leci Vaqueiro, presidente da Comunidade Quilombola de Sant’Ana do Livramento, acompanhou presencialmente a sessão no TRF4.

O tribunal analisou os critérios de reconhecimento quilombola e afastou a exigência de comprovação exclusiva de fuga da escravidão, isolamento ou ocupação anterior à abolição.

O acórdão considerou autoatribuição, ancestralidade negra, trajetória histórica das comunidades, relações com o território e formas de resistência à opressão.

O TRF4 reconheceu a consistência do trabalho técnico do Incra e afastou as conclusões da perícia judicial que haviam levado à decisão de primeira instância.

A presença de representantes de comunidades quilombolas marcou o acompanhamento do julgamento e das discussões sobre reconhecimento e proteção dos territórios no Rio Grande do Sul.

Fonte: Livramento 24H · Leia no site →

Vereador Felipe Caputo entregou a Emenda Impositiva nº 11/2025 de R$ 56.391,89 ao CTG Querência.

O recurso destina-se ao custeio de despesas da Semana Farroupilha de 2026.

Caputo esteve nesta quinta-feira no Parque de Rodeios Saiqui, em Canela, a convite do patrão do CTG, Marcelo Fogaça Rodrigues, e acompanhou as melhorias na estrutura.

Também participou da visita o Capataz Campeiro Rodrigo Jardim; Caputo conheceu áreas internas e externas que recebem reformas.

Marcelo Fogaça Rodrigues apresentou as melhorias já realizadas e os trabalhos em andamento no Parque de Rodeios Saiqui.

As intervenções buscam oferecer melhores condições de estrutura, segurança e organização para as atividades do CTG Querência e eventos comunitários.

Caputo disse que acompanhar presencialmente permite conhecer necessidades das entidades e verificar como recursos públicos podem contribuir para fortalecê‑las.

— Emenda Impositiva nº 11/2025 — R$ 56.391,89 (destinada à Semana Farroupilha de 2026)

Fonte: Canela Enfoco · Leia no site →

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul voltou ao centro de uma grave controvérsia política. Os candidatos do Novo Felipe Camozzato, à Câmara dos Deputados, e Ramiro Rosário, à Assembleia Legislativa, protocolaram uma representação no Ministério Público Federal contra a Administração Central da UFRGS.

A iniciativa ocorreu após a Reitoria enviar, em 2 de setembro, um comunicado orientando estudantes e servidores sobre como agir ao identificar determinados grupos de direita dentro da universidade.

Para os candidatos, a medida pode representar uso ideológico da estrutura pública e tentativa de transformar adversários políticos em suspeitos. Eles pedem que o MPF investigue o caso, analise eventual finalidade político-eleitoral e avalie o afastamento cautelar da reitora durante a apuração.

A pergunta é inevitável. Desde quando pensar diferente virou motivo para monitoramento em uma universidade sustentada por todos os brasileiros?

A UFRGS deveria promover conhecimento, pluralidade e liberdade acadêmica. Se a Reitoria realmente decidiu catalogar grupos conforme sua orientação política, ultrapassou uma linha perigosa. Universidade pública não pode funcionar como diretório partidário nem como polícia do pensamento. Agora, caberá ao MPF esclarecer até onde foi a cartilha ideológica da Reitoria.

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O candidato a deputado federal Felipe Pedri (PL) desafiou publicamente o deputado estadual Leonel Radde (PT), que busca a reeleição, para uma luta em um ringue. A provocação foi divulgada nas redes sociais e repercutiu no portal Porto Alegre 24 Horas.

No vídeo, Pedri acusa Radde de perseguir integrantes da direita em Porto Alegre e de utilizar sua condição de policial civil para abordar adversários políticos. O candidato do PL também afirmou que o petista promove confrontos para produzir conteúdo para a internet.

Na sequência, Pedri propôs uma “luta casada” e disse que Radde poderia escolher a hora e o local do confronto. “Eu te desafio, Leonel Radde, para uma luta casada, eu e tu, num ringue, vamos ver se tu é homem, se tu sai na porrada”, declarou.

Felipe Pedri disputa uma cadeira na Câmara dos Deputados, enquanto Leonel Radde concorre à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Até o momento, não há registro de manifestação pública do parlamentar petista sobre o desafio.

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