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Congresso
Lula veta criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE) da Lei 15.501
Foram vetados os dispositivos que criavam e regulavam o FCE; Congresso pode manter ou derrubar os vetos em votação conjunta.
10/09/2026
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Por Redação
Congresso
Ribamar Silva apresenta PL 3.379/2026 para permitir regra de cálculo mais vantajosa no INSS
Projeto autoriza INSS a revisar benefícios 1999–2019 sem ação judicial, mas sem pagamento retroativo
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Projeto obriga pausa automática após 30 vídeos em rolagem contínua
Regra atinge plataformas com mais de 2 milhões de usuários ou quando o infinite scroll for recurso principal.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Câmara aprova na comissão projeto que permite embarque armado a mais agentes públicos
Relator ampliou benefício do PL 1687/26 para todos com porte de arma; regras e autorizações ficam a cargo do Executivo e da Polícia Federal.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Diário Oficial publica exoneração de Bruno Dantas do TCU
Renúncia em 31/8 foi oficializada em decreto de 9/9; vaga no TCU segue para Rodrigo Pacheco após aval do Congresso
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Oriovisto pressiona Câmara para aprovar PEC que limita decisões monocráticas do STF
Proposta, aprovada pelo Senado, restringe suspensões individuais sobre atos presidenciais e medidas cautelares em controle concentrado.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
PL quer elevar para 120 pontos o limite da CNH para motoristas com EAR
Projeto 5.101/2026, de Dani Cunha (PL-RJ), eleva de 40 para 120 pontos e prevê curso de reciclagem aos 100 pontos em 24 meses.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Dino manda Congresso e União criar identificador único para rastrear emendas até 30/11/2026
Decisão do ministro do STF quer vincular indicação parlamentar ao empenho nos sistemas Siafi e Transferegov.br
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Nikolas lança 2º episódio sobre Lulinha e ‘Careca do INSS’
O vídeo acusa conexões entre Fábio Luís Lula da Silva e Antônio Carlos Camilo Antunes; deputado diz que há investigação da Polícia Federal.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Orçamento 2027 limita reajuste real de servidores a 0,6% acima da inflação
Medida do PLOA 2027 aciona gatilho fiscal por déficit e vale enquanto não houver superávit primário
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Dino reintegra dois delegados da PF e derruba afastamento de Mendonça
Andrei Rodrigues e Leandro Almada voltam aos cargos; controvérsia seguirá ao Plenário do STF
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Relatório aponta R$ 500 bilhões/ano em perdas por produtos ilegais
Texto parcial aprovado pela Comissão Externa reúne medidas para responsabilizar plataformas e combater pirataria.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Lula abre crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para combustíveis
Medida foi publicada no DOU em 9.set.2026; MP 1.389 entrou em vigor e libera recursos à ANP.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Dois anos da Lei do Combustível do Futuro: mistura maior e novos vetores
Desde sua aprovação em setembro de 2024, a lei elevou misturas, acelerou biometano e validou metas de descarbonização.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
Moraes manda PF prender condenado do 8/1 por não cumprir serviços comunitários
Pena alternativa foi convertida em prisão e ele passará a cumprir regime semiaberto.
09/09/2026
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Por Redação
Congresso
CCJ aprova fim do ensino a distância em cursos de saúde e educação física
Redação final do PL 5414/2016 foi aprovada em 1º/9 para alterar o artigo 80 da LDB (Lei 9.394/1996).
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
Carlos Viana pede prisão preventiva do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues
Pedido foi protocolado após André Mendonça afastar Andrei e o delegado Leandro Almada da Inteligência da PF.
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
Suzana Matos lança canal LIFE EYE LIVE e propõe Dia Nacional da Saúde Ocular Infantil
Ela protocolou projeto de lei para fixar 3 de março como a data; também conclui cartilha no mestrado em Oftalmologia
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
Carmona: Brasil precisa recompor defesa e aumentar investimentos
Professor da ESG pede dissuasão mínima; governo reservou R$ 12,7 bilhões para Defesa em 2027, 60% a mais que 2026
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
Senado autoriza US$ 2 bilhões em empréstimos externos
Operações foram promulgadas por Davi Alcolumbre e publicadas no DOU, somando cerca de R$ 10,3 bilhões.
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
MP do Novo Desenrola Brasil perde validade; outras quatro expiram
Atos que encerram a vigência foram publicados no DOU em 8.set.2026 e assinados por Davi Alcolumbre
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
Faesp critica veto da UE à proteína animal brasileira
Entidade pede ação conjunta do governo e cita risco a cortes nobres exportados à Europa e ao equilíbrio fiscal
08/09/2026
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Por Redação
Congresso
PLOA 2027 projeta salário mínimo de R$ 1.741 e aumenta benefícios do INSS
Valor previsto eleva em R$ 120 quem recebe o piso atual de R$ 1.621, mas precisa ser confirmado após indicadores até novembro
07/09/2026
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Por Redação
Congresso
Nikolas chama áudio de “pastel de vento” e diz que Moraes deve ser preso
Discurso ocorreu na Avenida Paulista durante ato de 7 de Setembro; deputado negou contratos e benefícios envolvendo o ministro e o Banco Master
07/09/2026
|
Por Redação
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