Primavera das Pretas reúne Marina Silva e Ruth Lopes em SP

Primavera das Pretas acontece neste sábado (26), às 16h, na Ocupação 9 de Julho, Rua Álvaro de Carvalho, 427, Bela Vista, São Paulo.

O encontro ocorre a oito dias do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e visa mobilizar a militância na reta final da campanha.

Participam Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e candidata ao Senado por São Paulo (número 180), e Ruth Lopes, socióloga, cofundadora da Mulher Negra & Cia. e candidata a deputada federal pelo PT-SP.

Marina deixou o ministério em 31 de março, integra a Federação PSOL-Rede apoiada pelo presidente Lula, e Simone Tebet (PSB), também candidata ao Senado, estará no evento.

A programação inclui Duda Hidalgo, Ana Estela Haddad e Antônio Donato; a apresentação ficará a cargo da jornalista Laura Capriglione e de Don Ernesto José de Carvalho.

Os organizadores justificam o encontro pelo aumento de feminicídios, falta de crédito para empreendedoras e violência de gênero na política, segundo a programação.

As organizadoras escolheram a ocupação por mensagem simbólica: o subtítulo do evento é "Mulheres no Centro do Poder".

Ruth Lopes disse: "Nossa ideia é dar um gás na militância e nos apoiadores das causas feminina e antirracista nesta reta final da campanha, em São Paulo".

Serviço: Primavera das Pretas — Mulheres no Centro do Poder. Data: sábado, 26 de setembro. Horário: 16h. Local: Ocupação 9 de Julho, Rua Álvaro de Carvalho, 427, Bela Vista, São Paulo. Evento aberto ao público.

Fonte: Mundo Negro · Leia no site →

O Brasil sancionou a Lei nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A lei cria instrumentos concretos: Fundo Garantidor da Atividade Mineral, programa federal de beneficiamento, Rede Nacional de Pesquisa e formação, e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) vinculado à Presidência.

O CIMCE recebeu regulamentação com Pleno presidido pela Casa Civil, Comitê Executivo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Secretaria-Executiva no MDIC.

A pergunta central passou a ser quem fará a lei acontecer, isto é, quem coordenará ministérios, universidades, empresas e decisões de financiamento para transformar prioridades em projetos de escala.

A proposta do Sistema Nacional de Inovação em Minerais Críticos (SINIMIC), inicialmente apresentada como SNIMC, foi desenvolvida em três documentos complementares para organizar capacidades técnicas, científicas e industriais.

A lei abrange pesquisa geológica, lavra, beneficiamento, transformação industrial, mineração urbana, formação profissional, financiamento, rastreabilidade, baixo carbono e transferência de tecnologia.

O texto autoriza o Fundo Garantidor, institui um programa federal de beneficiamento e prevê a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos.

A transferência de controle da Serra Verde é citada como exemplo de operação que envolve jazida, instalações, equipes e conhecimento, mostrando risco de manter dependência tecnológica se o país exportar concentrados.

O SINIMIC não é proposta de novo órgão, mas uma arquitetura para conectar prioridades nacionais à pesquisa, à formação, à engenharia, à infraestrutura tecnológica, ao financiamento e ao mercado.

O desafio imediato é operacional: organizar, ao longo de anos, a passagem da decisão para a pesquisa, da pesquisa para a escala industrial e da escala para posição soberana nas cadeias de valor.

— 15.506 — número da lei sancionada em 16 de setembro de 2026

O autor Celso P. de Melo defende que experiências históricas mostram a necessidade de recuperar a capacidade de execução do Estado brasileiro.

O próximo passo concreto é implementar o SINIMIC a partir dos três documentos já elaborados, articulando CIMCE, MDIC, universidades, centros de P&D e empresas para…

Fonte: Jornal Ggn · Leia no site →

Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou em 2 de setembro projeto que limita reajustes da tarifa de energia à inflação.

O PL 170/2026 determina que a Aneel adote um índice ou metodologia válida para todo o país e cria regime regulatório especial mínimo de 10 anos para os Estados da Região Norte.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), incluiu exceções justificadas e regras para que aumentos considerem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e as diferenças regionais; distribuidoras que aplicarem reajustes acima da inflação sem justificativa poderão ter contratos suspensos.

O projeto prevê mecanismo específico para Roraima: emenda do senador Dr. Hiran (PP-RR) destina recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, provenientes de repactuações do Uso de Bem Público, para compensar o isolamento energético e reduzir a dependência de termelétricas.

A versão original foi apresentada pelo ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR); o relator ampliou o alcance das medidas para todos os Estados do Norte.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que municípios não interligados ao Sistema Interligado Nacional "dependiam de geradores a diesel, o que encarecia o fornecimento".

Atualmente não existe critério único nacional para reajustes; o texto estabelece que o índice oficial de inflação ao consumidor seja o percentual máximo anual, com exceções justificadas.

— PL 170/2026 — projeto que fixa a regra

— 2 de setembro — data da aprovação na Comissão de Serviços de Infraestrutura

— 10 anos — duração mínima do regime especial para a Região Norte

— 24,13% — aumento médio autorizado para Roraima em 2026, segundo o relator

— 8% — projeção de reajustes médios no país mencionada pelo relator

— 3,9% — inflação estimada citada pelo relator

O projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos em caráter terminativo; se aprovado poderá ir direto à Câmara, salvo recurso para votação no Plenário do Senado, e precisará ser aprovado pelas duas Casas e sancionado pelo presidente para entrar em vigor.

Fonte: Poder 360 · Leia no site →

A Câmara Municipal de Tatuí leu o projeto de lei 114/2026, de Leandro de Camargo Barros (MDB), para instituir o programa municipal “GPS Rural”.

O projeto quer apoiar identificação e localização georreferenciada de propriedades e acessos rurais, visando acelerar atendimentos de saúde, segurança pública, Defesa Civil e salvamento.

O texto diz que o GPS Rural transforma localização em coordenadas, códigos de localização e referências de acesso, auxiliando elaboração de rotas e atuação de serviços públicos.

O documento afirma que o programa já existe desde 2017 e registra 1.091 cadastros de propriedades rurais no município.

A proposição estabelece que o cadastramento é voluntário, não reconhece propriedade ou posse e não cria órgãos, cargos ou obrigações de contratação de pessoal.

O projeto ressalta salvaguardas para tratamento e compartilhamento de dados, determinando observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Na mesma sessão foi lido o projeto 113/2026, também de Barros, que institui o “Dia Municipal do Coroinha e do Acólito”, a ser celebrado anualmente em 15 de agosto.

O objetivo do projeto 113/2026 é reconhecer e valorizar a dedicação dos coroinhas e acólitos, relacionando a data à memória de São Tarcísio e sem obrigar práticas religiosas ou destinação de recursos públicos.

"Em situações de emergência, minutos podem ser determinantes; facilitar a localização de quem precisa do poder público significa contribuir para que o atendimento chegue mais rápido", afirma a justificativa do projeto 114/2026.

Fonte: O Progresso de Tatuí · Leia no site →

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta, 25/9, Medida Provisória que proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa (bets) no país.

As empresas têm até 5/10, 23h59, para retirar material publicitário e de patrocínio; a partir de 6/10 sites e aplicativos saem do ar.

A MP abrange apostas esportivas e jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e alcança concessões e autorizações estaduais e distritais, mas não atinge as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

Cronograma principal: publicação da MP em 25/9; proibição de novos aportes imediata; até 5/10 prazo para retirada voluntária de valores pelos apostadores; 6/10 suspensão de sites e apps; 7–8/10 comunicação de saldos por CPF às instituições financeiras; 9–14/10 devolução dos saldos pelos bancos; a partir de 14/10, se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução.

Foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça coordenarão o bloqueio de sites ilegais, com identificação e remoção de plataformas, comunicação à Anatel e restrição de meios de pagamento; a MP cria o Comitê Institucional de Fiscalização, coordenado pela Casa Civil.

As sanções previstas vão de advertência a multas de até R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades das pessoas jurídicas que descumprirem a MP.

O governo também elaborou Projeto de Lei que tipifica cinco crimes relacionados às bets: exploração (reclusão de 4 a 6 anos); divulgação ou captação (2 a 4 anos e multa); uso de dados pessoais para captação (2 a 4 anos e multa, com aumento em casos sensíveis); facilitação financeira (2 a 4 anos e multa); e fornecimento de aplicação de internet para apostas (2 a 4 anos e multa, com aumento por burlar verificações ou atingir criança ou adolescente).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que as apostas online aumentaram a demanda de saúde pública e que o autoteste está disponível no Meu SUS Digital para avaliar o impacto pessoal.

— 25/9 — publicação da MP

— 5/10 — prazo final para retirar publicidade e para apostadores sacar valores

— 6/10 — suspensão de sites e aplicativos

— 85 — outorgas concedidas

Fonte: Notícias 360 · Leia no site →

A Câmara Municipal de Votuporanga pautou três projetos para votação na 34ª sessão ordinária, marcada para segunda-feira (28.set), às 18h, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”.

A Ordem do Dia, divulgada pela presidência nesta sexta (25), traz a denominação de duas áreas verdes e de um sistema de lazer como itens em votação na sessão.

Projeto de Lei Nº 144/2026, de autoria do vereador Gaspar (MDB), propõe nomear a Área Verde Antonio Carrasco Bastida, no Loteamento Vila Residencial Caproni; Projeto de Lei Nº 165/2026, do vereador Sargento Moreno (PL), propõe nomear a Área Verde Adelia Aparecida Porto, no Loteamento Jardim Residencial Noroeste; e Projeto de Lei Nº 175/2026, também do vereador Gaspar (MDB), propõe nomear o Sistema de Lazer André Morais Carrasco, no Loteamento Vila Residencial Caproni.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente nas galerias da Câmara ou pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa.

Fonte: Diário de Votuporanga · Leia no site →