STF sinaliza unificação do caso de Mendonça com o de Alexandre de Moraes

A sessão do STF nesta terça (15) teve votação que indica o adiamento do julgamento de Alexandre de Moraes e a unificação com o caso de André Mendonça, provável para 23 de setembro.

O placar parcial ficou 4×3 a favor do adiamento, com quatro ministros votando por adiar e três contra.

Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pelo adiamento; Edson Fachin e André Mendonça votaram contra; faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, além da fala do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O ministro Kassio Nunes Marques declarou suspeição e deixou o plenário no início da sessão, gesto que especialistas avaliam como relevante para o rumo do julgamento.

A cientista política Priscila Lapa avalia que a fala extensa de Alexandre de Moraes dada nesta madrugada pautou o debate para o devido processo legal, favorecendo ministros com posição legalista.

Lapa afirma que a conduta de André Mendonça está baseada em “ética seletiva e gradação de culpabilidade”, e diz que essa lógica é prejudicial à democracia.

A cientista também observa que a sessão expõe o STF em meio à eleição presidencial que ocorrerá em pouco mais de 15 dias.

— 4×3 — placar parcial da sessão

— 23 de setembro — data prevista para unificação dos casos

— 15 dias — tempo até a eleição presidencial, segundo a avaliação citada

— 1º de outubro — fim do horário eleitoral mencionado na programação de rádio

O próximo passo é a continuidade do julgamento com os votos faltantes e a possível unificação formal dos processos para a sessão de 23 de setembro.

Fonte: Brasil de Fato RS · Leia no site →

O Reino Unido anunciou nesta terça a elevação do nível diplomático com a Venezuela, com nomeação de embaixadores.

A medida pode permitir a recuperação de 31 toneladas de ouro venezuelano retidas no Banco da Inglaterra desde 2018.

O encarregado de negócios britânico em Caracas, Colin Dick, oficializou a decisão com base em declaração do ministro para América Latina, Chris Elmore, apresentada ao parlamento.

A representação britânica disse que a mudança visa apoiar a recuperação econômica venezuelana e ajudar na reconstrução após os terremotos que atingiram o país.

A presidenta em exercício, Delcy Rodríguez, agradeceu as gestões de Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional (PSUV), pela retomada das relações, em postagem com vídeo.

Jorge Rodríguez afirmou no vídeo que se reuniu com Anet Thomson, diretora para as Américas do Foreign Office, e apresentou a posição do governo sobre diálogos com setores da oposição.

O chanceler Félix Plasencia divulgou comunicado declarando disposição para um diálogo construtivo, respeitoso e voltado à gestão soberana dos recursos venezuelanos.

— 31 toneladas — quantidade de ouro venezuelano que pode ser recuperada

"O Reino Unido mantém o seu compromisso de apoiar a Venezuela a longo prazo", escreveu o encarregado britânico Colin Dick na rede social X.

O próximo passo é a nomeação formal de embaixadores entre Reino Unido e Venezuela, para consolidar a cooperação bilateral.

Fonte: Brasil de Fato RS · Leia no site →

A Câmara de Vereadores de Bozano aprovou ontem à noite a prorrogação do contrato temporário de um Educador Físico.

Os vereadores também aprovaram concessão de incentivo econômico a uma empresa de internet, com permissão gratuita e temporária de uso de espaço para instalação de equipamentos mediante contrapartida.

Na mesma sessão foi apreciado e incluído o balancete mensal da Câmara referente a agosto; o presidente Maurício Vianna enviou ofício ao senador Hamilton Mourão reiterando pedido de recurso para compra de veículo de transporte de pacientes.

Vianna sugeriu ainda que o município avalie implantar uma pracinha infantil nas comunidades da sede do Riograndense e em Nossa Senhora da Saúde.

Fonte: Rpi - Rádio Progresso de Ijuí · Leia no site →

O governo do Estado enviou à Assembleia a LOA 2027 com previsão de receitas de R$ 95,1 bilhões e despesas de R$ 99,1 bilhões, gerando déficit de R$ 4,06 bilhões.

O déficit de R$ 4,06 bilhões vale para 2027, primeiro ano da próxima gestão estadual, e é menor que os R$ 4,8 bilhões projetados na LDO aprovada em julho.

O governador Eduardo Leite (PSD) entregou o projeto na terça-feira (15); a LOA para 2026 estimou déficit de R$ 3,8 bilhões, mas a Secretaria de Planejamento passou a prever saldo positivo de R$ 834 milhões para o encerramento deste ano.

A proposta reserva R$ 42,92 milhões para o funcionalismo público, R$ 23,77 bilhões para manutenção dos serviços públicos e R$ 3,17 bilhões para reservas de contingência orçamentária e previdenciária.

A LOA destina R$ 15 bilhões à educação, R$ 9,36 bilhões à saúde, R$ 12,99 bilhões à segurança pública e R$ 1,98 bilhão a ações para eventos climáticos extremos, dos quais R$ 1,24 bilhão são para reparos de danos.

Leite afirmou que “o Estado saiu da situação fiscal dramática, mas ainda tem desafios estruturais” e citou como passivos o déficit previdenciário, a dívida com a União e o estoque de precatórios.

O projeto será publicado no Diário Oficial da Assembleia e enviado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle; haverá 15 dias úteis de pauta regimental para emendas parlamentares e populares (estas precisam de 500 assinaturas ou de duas entidades representativas).

Pela Constituição Estadual, a proposta precisa ser devolvida ao Executivo para sanção até 30 de novembro.

Fonte: ABC+ - Jornal Nh · Leia no site →

A Câmara Municipal de Santa Maria aprovou nesta terça (15) por 12 votos a 5 a moção de repúdio às condutas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A moção foi de autoria de Luiz Roberto Meneghetti (Novo) e aborda liberdade de expressão, devido processo legal, transparência e imparcialidade.

Votaram a favor Admar Pozzobom (PSDB), Givago Ribeiro (PSDB), Adelar Vargas (MDB), Marcelo Bisogno (UB), Luiz Carlos Fort (PP), João Ricardo Vargas (PL), Guilherme Badke (Republicanos), Tubias Callil (PL), Lorenzo Pichinin (PSDB), Sérgio Cechin (PP) e Alexandre Vargas (Republicanos); votaram contra Alice Carvalho (PSol), Luiz Fernando Lemos (PDT), Marina Callegaro (PT), Sidinei Cardoso (PT) e Werner Rempel (PCdoB); ausentes Rudinei Rodrigues (MDB), Tony Oliveira (Podemos), Helen Cabral (PT) e Valdir Oliveira (PT).

Na mesma sessão, o líder do governo Admar Pozzobom pediu o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 10.347/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027; a proposta recebeu 12 emendas de vereadores.

Um Termo de Acordo publicado nesta terça (15) prevê investimento de R$ 2.214.469,35 para pavimentar 780 metros da VRS-505 no acesso ao distrito de Santa Flora, contemplando o trecho 3 entre os km 2+140 e 2+920, com prazo de nove meses para conclusão; participam as secretarias de Logística e Transportes e da Fazenda, o Daer e as empresas Marzari Alimentos, Arrozeira Pelotas, Antoniazzi, Podal Distribuidora de Alimentos, Comércio de Medicamentos Brair e F.Z Construções, Comércio e Transportes.

O primeiro aditivo ao contrato com a Sulcredi Const Ltda para obras no Instituto Estadual de Educação Olavo Bilac informa valor total de R$ 8.459.729,97, área aproximada de 3.825 m² e prazo contratual até 6 de janeiro de 2027.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) contratou a Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial para dois postos de vigilância armada no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Santa Maria, com funcionamento 24 horas por dia; o contrato prevê pagamento mensal de R$ 49.550,56 (R$ 594.606,72 em 12 meses) e vigência de 1º de outubro de 2026 a 1º de outubro de 2027.

— 12 a 5 — placar da moção de repúdio

— Projeto de Lei nº 10.347/2026 — LDO 2027, com 12 emendas

— R$ 2.214.469,35 — investimento para 780 m na VRS-505; prazo: 9 meses

— R$ 8.459.729,97 — valor do aditivo no Olavo Bilac; área: ~3.825 m²; prazo: até 6/1/2027

Fonte: Blog do Claudemir Pereira · Leia no site →

A Câmara de Santa Maria vota nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 10.199/2026 que prevê capacitação de servidores para prevenir e enfrentar a violência de gênero.

Se aprovado pelos vereadores, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Rodrigo Decimo (PSD) para virar lei municipal.

A proposta é da vereadora Alice Carvalho (PSol) e determina formação anual para todos os servidores municipais, nas modalidades presencial, semipresencial ou a distância.

O objetivo declarado é garantir atendimento humanizado e qualificado às mulheres vítimas, prevenir a violência institucional e a revitimização, além de difundir a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a rede municipal de proteção.

O texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselhos de classe, universidades e organizações da sociedade civil especializadas para formular e executar os cursos.

"É imperativo que todos os servidores públicos – e não apenas aqueles diretamente ligados à segurança, saúde ou assistência social – estejam aptos a identificar sinais de violência, a realizar um acolhimento humanizado e a encaminhar a vítima de forma humanizada", diz a justificativa assinada por Alice Carvalho.

— PL 10.199/2026 — número do projeto em votação

A próxima etapa é a votação na sessão desta quinta (17); se aprovada, a matéria segue para sanção do prefeito Rodrigo Decimo (PSD).

Fonte: Blog do Claudemir Pereira · Leia no site →

A CPI das Obras de Lajeado terminou, mas os bastidores revelados agora pelo vereador Éder Spohr (MDB) conseguem ser ainda mais pesados do que a própria investigação.

Conforme publicado pelo portal @diariodovalers, Spohr afirmou na Câmara que sofreu ameaças e pressões para recuar. Segundo ele, o episódio mais grave aconteceu às vésperas da conclusão dos trabalhos.

O vereador relatou que o ex-prefeito Marcelo Caumo, incluído entre os indiciados no relatório da CPI, foi pessoalmente até sua casa pedir que seu nome fosse retirado do documento.

Spohr disse que recusou.

A CPI investigou 50 obras e seu relatório final apontou 12 indiciamentos, além de cerca de R$ 683 mil em supostos desvios. O documento foi aprovado por apertados 7 votos a 6 e encaminhado às autoridades competentes.

Agora, o caso ganha uma dimensão ainda mais grave.

Se o relato de Spohr estiver correto, Lajeado precisa saber quem ameaçou, quem pressionou e por que havia tanto interesse em tentar evitar que determinados nomes aparecessem no relatório.

E fica uma pergunta incômoda. Se não havia nada a temer, por que tanta pressão sobre quem estava investigando?

Discordar de uma CPI faz parte da política. Tentar intimidar quem investiga é outra história.

E quando a investigação envolve dinheiro público, ameaça e pressão não podem virar apenas mais um capítulo dos bastidores da política.

Precisam virar assunto de polícia.

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